Governadores divulgam 'Carta pela Legalidade' e contra o impeachment da presidente Dilma

Confira a íntegra da 'Carta pela Legalidade' e contra o impeachment da presidente Dilma Roussef. 

A carta foi assinada nesta terça-feira (8), em Brasília, após encontro de governadores com a presidente Dilma Roussef.

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

• Robinson Farias (PSD) – Rio Grande do Norte
• Flávio Dino (PCdoB) – Maranhão
• Ricardo Coutinho (PSB) – Paraíba
• Camilo Santana (PT) – Ceará
• Rui Costa (PT) – Bahia
• Paulo Câmara (PSB) – Pernambuco
• Margarete Coelho (PP) – governadora em exercício - Piauí
• Jackson Barreto (PMDB) – Sergipe
• Renan Filho (PMDB) – Alagoas
• Rodrigo Rollemberg (PSB) – Distrito Federal
• Luiz Fernando Pezão (PMDB) – Rio de Janeiro
• Suely Campos (PP) – Roraima
• Waldez Góes (PDT) – Amapá
• Nazareth Araújo (PT) – governadora em exercício – Acre
• Fernando Pimentel (PT) – Minas Gerais
• Raimundo Colombo (PSD) – Santa Catarina