Agora são nove parlamentares, 7 estaduais e 2 federais, condenados sob acusação de desvios de verbas da Assembleia Legislativa; rombo pode chegar a R$ 12,4 milhões
POR VALMAR HUPSEL FILHO E FAUSTO MACEDO
O ESTADO DE S. PAULO
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| Deputados Zezinho Guimarães e Venância Fonseca foram cassados por desvios de verbas |
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe condenou na
quinta-feira, 3, os deputados Zezinho Guimarães (PMDB) e Venâncio Fonseca (PP),
ex-líder da oposição, à perda do mandato e multa máxima de R$ 106 mil por
supostos desvios de verbas da Assembleia Legislativa.
A condenação foi requerida pelo Ministério Público
Eleitoral, que atribui aos deputados ‘contribuição ativa para o desvio dos
recursos, direcionando verbas de subvenção da Assembleia a entidades de seu
interesse e se beneficiando eleitoralmente’.
Agora, são nove os deputados estaduais de Sergipe, 7
estaduais e 2 federais, condenados pela Corte eleitoral nas últimas semanas. O
rombo pode bater em R$ 12,4 milhões, segundo o Ministério Público Eleitoral.
As informações foram divulgadas no site da
Procuradoria-Geral da República.
Além dos nove parlamentares cassados dois suplentes
tiveram expedição de diploma suspensa.
Os deputados são acusados de ‘repassarem verbas de
subvenção para entidades de fachada ou sem estrutura para receber os recursos’.
“Além disso, foi possível identificar ligações entre os deputados e os
responsáveis das instituições”, afirma texto divulgado no site da
Procuradoria-Geral da República.
Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, do TRE de
Sergipe, no caso de Zezinho Guimarães, ‘assessores de seu gabinete receberam
cheques de uma associação beneficiada pelo deputado’.
Um dos suplentes, Zeca Ramos da Silva, teria
encaminhado recursos para entidade ligada à sua família ‘e também fez
pagamentos a pessoas de seu gabinete’.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que no caso
do deputado Venâncio Fonseca ’em pelo menos quatro associações o gerenciamento
das verbas ficava a cargo de pessoas aliadas que contribuíram para sua
campanha’.
No próximo dia 10 serão analisados os casos de
outros quatro deputados.
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional
Eleitoral em Sergipe ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura
vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe por irregularidades no
repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
“Além de os valores terem sido repassados
ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento
inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade”,
diz nota no site da Procuradoria.
Ao site Jornal da Cidade.net, de Aracaju, o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Cezário Siqueira Neto,
disse que a Justiça Eleitoral não poderia ficar omissa diante das denúncias.
“Esta Corte não pecou por omissão.”
De acordo a Procuradoria Regional Eleitoral,
Venâncio Fonseca destinou recursos para nove associações que juntas receberam
R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para
distribuir.
Para a Procuradoria, os dirigentes das associações
possuíam relação com o parlamentar- ou eram filiados ao mesmo partido de
Venâncio ou eram aliados dele na última campanha.
Ainda segundo o site Jornal da Cidade.net, o
advogado de defesa do parlamentar, Márcio Conrado, disse que ‘refuta a tese’ do
tribunal e afirmou que irá recorrer da decisão. “Não concordamos com o
argumento. O deputado não é citado em nenhum depoimento. Vamos insistir na tese
de que ele não tem relação com essas pessoas. A última palavra será dada pelo
Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
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