do site Maranhão da Gente
O
governador do Maranhão comentou por meio das redes sociais, a decisão do
Supremo Tribunal Federal que acatou vários itens de ação do PCdoB em relação ao
rito do processo de Impeachment em tramitação na Câmara Federal.
“No
Supremo prevaleceram a Constituição e o bom senso. Golpe Nunca Mais. Hora de
uma nova política econômica e de amplo diálogo,’’ disse o governador em sua
página pessoal no twitter”
O
Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar ação movida pelo PCdoB , decidiu nesta quinta-feira (17) que a Câmara
Federal deverá promover eleição de uma nova Comissão Especial para discutir o
processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O Supremo julgou a liminar
na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se
discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o
processo de impeachment de presidente da República.
”Fica
evidente que impeachment golpista é caminho de divisão e conflagração do
Brasil. O caminho certo é diálogo, responsabilidade e paz,” avaliou Flávio Dino
ao comentar.
O
STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser igual ao adotado em
1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas poderá ser afastada do
cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal, responsável, em última
instância, pela decisão pelo impedimento ou não.
Isso
significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento
com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma
não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente.
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