Prefeituras enfrentam dificuldades para ser transparentes, diz MPF

Numa escala de 0 a 10 de acesso a informação, três de cada cinco municípios tirariam nota menor que 5

Por André Souza
O Globo

BRASÍLIA - Quatro anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação - e mais de seis depois da Lei Capiberibe -, as prefeituras brasileiras ainda têm dificuldade para serem transparentes. Avaliação feita pelo Ministério Público Federal em 5.569 cidades (incluída aí Brasília, que não é um município), mostra que três de cada cinco tirariam nota menor que 5, numa escala que vai de 0 a 10. Além disso, uma de cada nove prefeituras do país tirou 0. Na média, a nota das prefeituras brasileiras foi de apenas 3,91. Os dados serão divulgados pelo MPF nesta quarta-feira, quando é celebrado o dia internacional de combate à corrupção.

Apenas 59 prefeituras (1,06% do total) conseguiram nota entre 9 e 10. A nota máxima inclusive, foi obtida por apenas sete municípios, dos quais quatro são do Rio de Janeiro - Duque de Caxias , Macaé, Niterói e Nova Iguaçu - e três do Rio Grande do Sul - Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. À medida que as notas abaixam, vai aumentando o número de municípios. Ao todo 3,9% tiraram entre 8 e 8,9; outros 8,12% ficaram entre 7 e 7,9; 11,62% entre 6 e 6,9; enquanto 13,43% tiraram entre 5 e 5,9. Ao todo, 63 municípios ficaram no limite da reprovação, com nota 5.

Abaixo disso, aparecem os outros 3.446 municípios brasileiros, ou 61,88% do total. A faixa de nota mais baixa, que vai de 0 a 0,9, é a mais numerosa. Há 1.086 prefeituras, ou 19,5% do total, nessa categoria. A maior parte sequer conseguiu pontuar: são 649 municípios com transparência zero.

A estratégia do Ministério Público Federal é divulgar as notas e, a partir disso, negociar extrajudicialmente com as prefeituras para que elas melhorem sua transparência. Ainda nesta quarta-feira, deverão ser feitas mais de 5 mil recomendações a vários municípios brasileiros. Depois disso, caso a nota não melhore, a intenção é apresentar ações de improbidade administrativa para responsabilizar os gestores municipais. Segundo Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essas ações deverão ser apresentadas apenas no segundo semestre de 2016.

— Para aqueles que não cumpriram (as recomendações para melhorar a transparência), pensamos no ajuizamento de ações de improbidade — disse Fábio Jorge, acrescentando:

— Hoje em dia, a gente sempre prioriza os instrumentos extrajudiciais.

O procurador Ronaldo Queiroz, secretário executivo da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF, acrescenta que as ações serão ajuizadas somente após uma segunda avaliação, que deverá ser feita entre abril e maio.

— Após a segunda avaliação, para os prefeitos que não cumpriram, vamos entrar com uma ação repressiva. Nos casos mais graves, uma ação de improbidade administrativa — explicou Queiroz.

As capitais costumam ter notas mais altas que as demais cidades. Ainda assim, a prefeitura de Porto Alegre foi única que tirou 10. Em seguida vêm São Paulo (9,3), João Pessoa (9) e Maceió (9). Empatados em quinto lugar estão Rio de Janeiro, Belém e Cuiabá, com 8,5. Três capitais tiraram menos de 5: Palmas (3,7), Manaus (3,9) e Macapá (4,3).

O MPF também fez uma avaliação dos estados. Nesse caso, as notas costumam ser melhores que as dos municípios. Ainda assim, apenas o Espírito Santo tirou 10. Em seguida aparecem Santa Catarina (9,8), Mato Grosso (9,5) e Rio Grande do Sul (9). Em quinto lugar, aparecem Distrito Federal e Paraíba, com 8,3. A nota do DF é a mesma de Brasília, uma vez que o Distrito Federal não é dividido em municípios. Quatro estados tiveram nota abaixo de 5: Mato Grosso do Sul (1,4), Ceará (2,6), Amazonas (4,6) e Roraima (4,9).

O MPF também fez uma média dos municípios de cada estado. Destaque para Santa Catarina, cujos municípios tiveram nota média de 6,86. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (média de 6,06) e Paraíba (6,03). Os três são os únicos estados onde os municípios tiveram média superior a 5. O estado do Rio de Janeiro, com 4,45, teve a sexta melhor média municipal. As piores médias são dos municípios do Piauí (0,85), Maranhão (1,15), Alagoas (1,78) e Sergipe (1,96).

No Rio, além dos quatro municípios nota 10, destaque para Resende, com 9,5. Ao todo, 51 cidades do estado tiveram nota menor que 5, das quais três - Paracambi, Rio das Flores e São Fidélis - tiraram 0.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que integra o Executivo Federal, também vem elaborando rankings de transparências, mas que não abrangem todos os municípios. O último levantamento, divulgado em 20 de novembro, avaliou 1.587 cidades por exemplo. Além disso, a CGU observou principalmente a transparência passiva, ou seja, se as prefeituras responderam devidamente perguntas enviadas por servidores do órgão, que apenas tomaram o cuidado de não se identificarem como tais. Já o MPF privilegiou a transparência ativa, ou seja, se as prefeituras mantém portais para divulgar informações sem a necessidade de alguém pedir esses dados, e qualidade dessas informações.

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