“As áreas das empresas que quebraram, faliram nós pediremos a desapropriação, pois há casos como o da Maramar, que área vem sendo ocupada irregularmente”, explicou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.
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| Vista de parte do Distrito Industrial de São Luís |
O Maranhão perdeu nos últimos anos cerca de R$ 500
milhões em investimentos, devido à especulação imobiliária de lotes
industriais, na área do Distrito Industrial de São Luís, segundo estimativa da
Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). Para reparar isso,
técnicos da Seinc fizeram um levantamento da situação de todos os terrenos
disponíveis na área e identificaram uma série de ilegalidades.
“Nestes 30 anos de Distrito Industrial impressiona
a quantidade de lotes que ainda estão vagos. A especulação imobiliária
atrapalhou muito o desenvolvimento industrial de São Luís nos últimos anos”,
afirmou o secretário Simplício Araújo, titular da Seinc. Os lotes industriais
têm entre 01 a 50 hectares.
Como exemplo da forte especulação imobiliária no
Distrito Industrial, Simplício Araújo conta que numa área próxima ao Porto do
Itaqui existe um grupo interessado em fazer um investimento de R$ 7 bilhões,
mas a área está há mais de 10 anos nas mãos de terceiros e até então, nada foi
construído.
A análise feita pela Seinc apontou que existem
lotes industriais abandonados, ocupados irregularmente, com a obra do
empreendimento paralisado, de empresas falidas, dados em garantia bancária e o
mais grave: postos para aluguéis, à venda ou já vendidos.
“As áreas do Distrito Industrial são um fomento ao
setor industrial, ao atacadista, por exemplo. Mas, ocorre que lotes foram
adquiridos e não construíram nada. Hoje no Distrito Industrial há muitas áreas
com placas de vende-se e aluga-se, o empresário não fez o que se propôs e agora
quer negociar o lote; essa negociação é ilegal e o governo não vai permitir
isso”, declarou Araújo.
A secretaria já notificou mais de 100 empresas
proprietárias de lotes no Distrito Industrial que se enquadram em alguma das
situações de irregularidade apontadas pela secretaria. O secretário Simplício
Araújo revelou que cerca de 80 empresas foram notificadas. Destas, 65 estão no
prazo para apresentação de defesa e de outras 15 o Governo do Estado pedirá a
reversão da área.
Os lotes que pertencem às empresas que faliram, o
governo estadual proporá a desapropriação dessas áreas. “As áreas das empresas
que quebraram, faliram nós pediremos a desapropriação, pois há casos como o da
Maramar, que área vem sendo ocupada irregularmente”, explicou o secretário.
Um dos casos que o Governo do Estado pedirá a
reversão é um terreno de 20 hectares adquiridos na Seinc em 2010 por R$ 500
mil, mas que o empresário não fez o empreendimento proposto e vendeu a área por
R$ 6,5 milhões.
ILEGALIDADE
Ao adquirir uma área no Distrito
Industrial, o empresário acorda com a chamada ‘cláusula resolutiva’, uma
condicionante prevista no contrato de compra do lote industrial que diz em
quanto tempo o empreendimento será construído.
“Como você está adquirindo uma área estratégica,
objeto de fomento temos uma condicionante que a cláusula resolutiva, e ela diz
que num prazo de dois anos se o empreendimento não for construído a área volta
para o Estado. Mas nos últimos anos se cometeu o crime de se retirar as
cláusulas resolutivas dos empreendimentos não construídos”, revelou o
secretário.
De acordo com Simplício Araújo como a retirada da
cláusula resolutiva pelos ex-gestores da pasta é uma ilegalidade, o Governo do
Estado pedirá a reversão dessas áreas, após a avaliação de cada caso.
“Vamos avaliar cada uma dessas situações, as
empresas terão um prazo para se explicarem, para justificar a não construção do
empreendimento dentro do prazo previsto. Pois, o atraso pode ter ocorrido por
problemas bancários, na compra de equipamentos fora do país, enfim. Mas,
aquelas que não construíram nada e foram beneficiadas com a retirada da
cláusula resolutiva, nós vamos retomar a área para o Estado”, declarou Araújo.
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