A Blitz Urbana realizou, na segunda-feira (15), ação de demolição de construção irregular. A operação em
cumprimento ao planejamento, parcelamento, controle e ocupação do uso de solo,
demoliu parte de uma construção do Edifício Marcus Barbosa Intelligent Office,
localizado na Ponta da Areia.
A ação tem como base a Lei nº 3253/92
que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e Lei
n°4590/2006 que versa sobre a construção de muros e calçadas.
De acordo com o diretor da Blitz Urbana,
Antônio Duarte, a execução da obra estava em desacordo com o projeto aprovado
pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) com o avanço do
passeio público o que culminou na demolição.
"A Blitz Urbana já havia notificado
o responsável pela obra para que desobstruísse a área pública. Devido o
descumprimento da notificação, a obra foi embargada, e apesar do embargo, a
obra estava avançando durante o final de semana e tivemos que tomar essa
atitude", disse Antônio Duarte.
Ainda de acordo com o Antônio Duarte, o
proprietário tem a responsabilidade de realizar a requalificação do tecido
urbano, em caso de desobediência pode ocasionar aplicação de multa e até mesmo
na cassação do alvará e não emissão do Habite-se.
A ação contou com o apoio do Ministério
Público e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
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