Momentos antes da solenidade de entrega de
mais 50 viaturas às polícias, o governador Flávio Dino anuncia nesta
sexta-feira (5) as ações do programa ‘Pacto pela Paz’, com os nomes do
coordenador executivo e do coordenador adjunto do programa. A cerimônia será
realizada no auditório do Palácio dos Leões, a partir das 8h30.
A criação do Pacto pela Paz e instituição
dos Conselhos Comunitários pela Paz aconteceu no fim do ano passado na
Assembleia Legislativa, através da aprovação do Projeto de Lei (Nº 138/2015). O objetivo é concentrar e impulsionar
iniciativas estatais e sociais que contribuam para difusão de práticas que conduzam
à redução da violência e à afirmação de uma cultura de respeito à lei e aos
direitos humanos.
O Pacto pela Paz será coordenado pelo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Gabinete de Gestão Integrada
da Segurança Pública. A coordenação executiva ficará a cargo de um agente
público designado pelo governador. Semestralmente, ou a critério do governador,
haverá uma reunião conjunta dos órgãos envolvidos para discussão das ações que
integrarão o Pacto pela Paz, bem como para avaliação das ações em curso.
O programa é articulado e debatido em
nível local pelos Conselhos Comunitários pela Paz que têm por objetivo
propiciar uma aproximação entre as instituições policiais e a comunidade,
fortalecendo vínculos e transmitindo mais confiança e sentimento de segurança à
população; avaliar ações dos órgãos de segurança pública em benefício da
comunidade; discutir os problemas relacionados à segurança pública e aos
direitos sociais, a fim de buscar soluções e encaminhar demandas aos órgãos
competentes; e desenvolver campanhas de caráter preventivo, visando orientar a
população sobre condições de formas de segurança, a fim de combate as causas
que geram a criminalidade e a violência em geral, promovendo a cultura da paz.
Confira o teor do Projeto de Lei que criou
o programa Pacto pela Paz e instituiu os Conselhos Comunitários pela Paz.
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