“Verificou-se uma melhora significativa, bem como uma preocupação em humanização dos nossos presídios através de ações que buscam respeitar a Lei de Execução Penal”, diz a nota.
O Conselho Penitenciário do Maranhão
acaba de divulgar nota discordando de vários aspectos trazidos na reportagem intitulada
“Estamos sendo tratados como feras selvagens – diz preso de Pedrinhas”, publicada no site UOL.
Em um dos pontos da nota, o Conselho diz
que a crise no sistema prisional é uma realidade, não apenas do Estado do
Maranhão, mas do país inteiro e que, em 2015, participou ativamente de 21
inspeções em prisões no Estado.
“Verificou-se uma melhora significativa,
bem como uma preocupação em humanização dos nossos presídios através de ações
que buscam respeitar a Lei de Execução Penal”, diz a nota.
Acrescenta que, com relação aos supostos
maus-tratos direcionados aos ergastulados e higiene dos estabelecimentos, quando
verificado algum tipo de irregularidade, foram feitas recomendação à SEJAP para
que se adotassem providências a fim de garantir a ordem e o direito dos presos
no cumprimento de suas penas.
Confira
a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira
O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
MARANHÃO, órgão que, nos termos do artigo 70 da Lei de Execução Penal, tem
caráter consultivo e a função maior de fiscalizar a execução da pena, vem a
público manifestar-se, formal e expressamente, acerca de matéria intitulada
“Estamos sendo tratados como feras selvagens – diz preso de Pedrinhas”, no site
UOL – Notícias, na data de 01/03/2016, e opinar em discordância de vários
aspectos trazidos na reportagem, no que tange a sua visão institucional sobre o
sistema prisional do Estado do Maranhão.
A crise no sistema prisional é uma
realidade, não apenas do Estado do Maranhão, mas do país inteiro. O Conselho
Penitenciário, no ano de 2015, participou ativamente das inspeções no Sistema
Prisional do Estado do Maranhão, tendo sido realizadas inspeções em 21 (vinte e
uma) Unidades Prisionais e verificou-se uma melhora significativa, bem como uma
preocupação em humanização dos nossos presídios através de ações que buscam
respeitar a Lei de Execução Penal.
Com relação aos supostos maus-tratos
direcionados aos ergastulados e higiene dos estabelecimentos, quando este órgão
notou algum tipo de irregularidade, fez-se recomendação à Secretaria de
Administração Penitenciária, para adotar as devidas providências a fim de que
fosse garantida a ordem e o direito dos presos no cumprimento de suas penas.
Acerca da superpopulação carcerária,
trata-se de uma realidade nacional, onde o próprio site Uol, em notícia
veiculada no dia 23/06/2015, apontou que o Brasil possui a 4ª maior população
carcerária do mundo. Entretanto, notou-se melhora no sistema carcerário do
Estado com a criação de presídios nas comarcas de Balsas, Açailândia,
Imperatriz e Pinheiro.
No que tange à assistência jurídica, em
que pese a insuficiência de Defensores Públicos diante da demanda do sistema prisional,
a Comissão do Conselho, rotineiramente, analisa os livros de pontos presentes
nos estabelecimentos e verifica a presença regular dos defensores nos locais de
atendimento na unidade, bem como também, do Ministério Público Estadual e Poder
Judiciário Estadual.
Sobre as condições da alimentação,
trazidas na reportagem, acompanhamos a melhoria no acondicionamento e qualidade
desta, inclusive, durante as inspeções, em algumas oportunidades, o Conselho
Penitenciário fez-se presente no horário de alimentação dos presos e
compartilhou da mesma refeição, concluindo-se que era de boa qualidade.
No ano de 2016, pretende-se dar
continuidade às ações de fortalecimento da instituição, buscando-se ampliar as
inspeções das Unidades Prisionais no interior do Estado, bem como continuarmos
vigilantes e desenvolvendo um trabalho de humanização nas Unidades, cumprindo a
função institucional estabelecida pela Lei de Execução Penal.
Gerson Lelis Costa
Presidente do Conselho Penitenciário
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