Em dura nota, assessoria do ex-presidente classifica ações desta manhã de "agressão ao Estado de Direito que atinge toda sociedade brasileira".
POR MATEUS COUTINHO,
JULIA
AFFONSO,
RICARDO BRANDT
E FAUSTO MACEDO
O Estado de São Paulo
Em nota divulgada nesta
sexta-feira, 4, após ser deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato que
realizou buscas na casa e na sede do Instituto Lula e ainda levou o
ex-presidente e seus familiares para depor, a assessoria de imprensa do
ex-presidente divulgou uma dura nota afirmando que a ação desta manhã é uma
“agressão ao Estado de Direito que atinge toda sociedade brasileira”.
A defesa do ex-presidente
acionou o Supremo para que decida sobre o conflito de competência nas
investigações contra ele, já que tanto o Ministério Público de São Paulo quando
o Ministério Público Federal, em Curitiba estão investigando suspeitas de
irregularidades em imóveis ligados ao ex-presidente. No pedido, a defesa de
Lula solicitou que os procedimentos investigativos fossem suspensos enquanto
não se decidisse qual órgão deve investigar o ex-presidente.
“Ao precipitar-se em ações
invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos,
a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta
que se estende a todas as instituições republicanas”.
A nota do instituto lembra ainda
que Lula já apresentou suas versões à Justiça sobre o tríplex no Guarujá e o
sítio em Atibaia, reformado por empreiteiras que participaram do esquema de
corrupção na Petrobrás e que tem colaborado com as investigações. “Nada
justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que
colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado”.
A assessoria diz que “dezenas”
de testemunhas foram ouvidas nas investigações sem serem conduzidas
coercitivamente – quando a Polícia Federal leva o investigado para depor mesmo
contra sua vontade. “Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao
constrangimento da condução coercitiva?”.
A 24ª fase da Lava Jato,
deflagrada nesta sexta-feira, tem como base as suspeitas da força-tarefa da
Lava Jato de que o ex-presidente teria se beneficiado de empreiteiras
envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás por meio de reformas no sítio
em Atibaia e no tríplex no Guarujá bancadas por estas empreiteiras. Também há
suspeitas de que os valores recebidos por Lula das empresas para fazer suas
palestras seriam uma forma de propina das empresas que conseguiam contratos na
estatal petrolífera.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Lava Jato desrespeita o Supremo
e compromete sua credibilidade
São Paulo, 4 de março de 2016
A violência praticada hoje (4/3)
contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a
ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma
agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da
chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além
de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.
1) Nada justifica um mandato de
condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça,
espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou
informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação
Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela
Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula
foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?
2) Nada Justifica a quebra do
sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava
Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações
referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano
passado.
3) Nada justifica a quebra do
sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi
quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente
para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do
Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do
Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre
palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de
outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família
Marinho. Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à
Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato.
Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal
de informações sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o
ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi
dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de
descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na
qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por
escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou
esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal
Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente
Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o
Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa),
para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou
também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida
a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas
nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa
cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas
as instituições republicanas.
7) O único resultado da
violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um
constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava
Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo
político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que
Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou
depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em
qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam
quaisquer outras.
A violência praticada nesta
manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos
os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito,
no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que
dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a
cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o
Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.”
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