Com o novo Governo, várias medidas foram tomadas para que a crise fosse resolvida. Já em 2015, o número de homicídios teve uma diminuição expressiva: apenas 4 mortes em 2015, uma queda de 76,74%.
Do Maranhão da Gente
Um relatório divulgado pela ONG
Conecta sutiliza dados antigos para atacar o governo Flávio Dino. Ao longo do
documento, são relatadas condições que não mais existem no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. Ao publicar o número de presos sem condenação, por exemplo,
o relatório usa dados de junho de 2014. Em vários outros pontos, os dados
utilizados se referem ao período de 2013 e 2014.
O Complexo de Pedrinhas ficou conhecido
nacionalmente após a onda de violência que aconteceu por lá entre 2013 e 2014,
com o registro de 63 mortes violentas. Incapaz de contê-la, o Governo Roseana,
na época, pediu o envio da Força Nacional para ajudar a combater o caos.
Com o novo Governo, várias medidas foram
tomadas para que a crise fosse resolvida. Já em 2015, o número de homicídios
teve uma diminuição expressiva: apenas 4 mortes em 2015, uma queda de 76,74%.
Ao contrário do que se via na gestão anterior, com presos fugindo pelo muro da
frente em cadeia nacional, o número de fugas do Complexo também caiu 72,16%.
Isto se deve, entre outras providências
tomadas pela nova gestão, à de separação de presos, para garantir a integridade
física dos mesmos. Esta separação incidiu em outro dado positivo: o governo
acabou o ano de 216 sem nenhum registro de motins e rebeliões, um fato inédito
na história do presídio.
Estrutura
Outro ponto falho do relatório é que
indica que presos não recebem alimentação adequada, além de condições de
permanência. Não se pode negar que em Pedrinhas ainda exista a superlotação.
Porém, o Governo já tomou várias medidas para desafogar o sistema. O cronograma
de obras de novas unidades do sistema prisional, que fazem parte do Termo de
Compromisso firmado em junho de 2015 entre o Governador Flávio Dino e o
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo
Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%.
Até o momento já foram abertas 924 novas
vagas no sistema prisional maranhense, com a entrega dos presídios de Balsas,
Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras 880 serão entregues ainda este ano.
A licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV) já teve processo
iniciado. O presídio terá capacidade para 120 internos e uma nova unidade
prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682
novas vagas.
O próprio dado defasado do relatório que
fala em 66,4% de população carcerária sem condenação merece atenção: a
Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) ampliou o número de
procedimentos administrativos para encaminhamento e cumprimento de alvarás de
soltura de presos no estado, tendo alcançado a marca de 6.612 pareceres, em
2015, (5.726 favoráveis) feitos pelo Núcleo de Alvarás da Sejap; e 1.420 só nos
dois primeiros meses deste ano.
Sobre as condições de alimentação, o
relatório também mostra fatos e vídeos antigos: ao longo de 2015, o Governo
passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por dia (café da manhã, almoço,
lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20
dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada seis meses.
Ressocialização
Com a nova gestão, outro ponto que era
incômodo também está sendo encaminhado: a ociosidade. Agora, pelo menos 1.417
internos foram inseridos em cursos e oficinas de preparação para o mercado de
trabalho, a partir de parcerias com empresas públicas e privadas, que
garantiram a estes internos contratações formais, após o cumprimento de pena.
Internos de todos os regimes têm a
oportunidade de participação nesse benefício, exercendo trabalhos como
artesanato, limpeza e conservação, oficinas, horta, trabalho externo,
manutenção, cozinha, setor administrativo, enfermaria, e instalação de fábricas
de blocos de concreto, chinelos, e padarias. A escolarização nos presídios do
Maranhão também merece destaque: saiu do zero e tem 11% dos internos em sala de
aula, o que representa um aumento de 30% de inscrições de internos no Enem.
Torturas
Denúncias de possíveis torturas feitas
pelos familiares diretamente à Sejap são acompanhadas com rigor, junto à
Corregedoria e à Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Maranhão, respeitando-se
os prazos legais exigidos por estes órgãos públicos e pela polícia judiciária,
no curso dos inquéritos instaurados na Secretaria de Segurança Pública.
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