Todos os dez ministros presentes acolheram a denúncia contra o presidente da Câmara; ele será o primeiro político a responder por uma ação penal no Tribunal por conta das investigações da Operação.
GUSTAVO AGUIAR, ISADORA PERON E BEATRIZ
BULLA
O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 3, tornar réu o presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele será o primeiro político a
responder por uma ação penal no Tribunal por conta das investigações da
Operação Lava Jato.
Todos os dez ministros que participaram
do julgamento decidiram acolher a acusação do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, de que o parlamentar usou o cargo para pressionar pelo
recebimento de US$ 5 milhões em propina. Cunha responderá pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Relator da Lava Jato, o ministro Teori
Zavascki apontou em seu voto, proferido na quarta-feira, a existência de
“indícios robustos” para o recebimento parcial da denúncia tanto contra Cunha e
também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita
de Rio Bonito.
Dois ministros
Dias Toffoli e Gilmar
Mendes – não concordaram com a acusação contra a ex-deputada. Primeiro a votar
nesta quinta, Toffoli disse não ver elementos mínimos para sustentar a
participação consciente de Solange no crime de corrupção passiva, pelo qual foi
denunciada pela Procuradoria-Geral da República.
Ela foi acusada de usar o cargo de
deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no
esquema de corrupção da Petrobrás a retomarem os pagamentos de propina
prometidos ao presidente da Câmara e que, na época, haviam sido interrompidos.
Toffoli lembrou já ter trabalhado no
Congresso Nacional e afirmou que o fato de um deputado apresentar requerimentos
em nome de outro deputado faz parte da "vida parlamentar". O ministro
entendeu, no entanto, que, futuramente, no trâmite da ação penal contra Cunha, caso
sejam encontrados elementos que comprovem a participação da ex-deputada no
esquema, o caso em relação a ela seja reaberto.
A manifestação dos dois ministros,
porém, não mudou o resultado final, já que a maioria da Corte seguiu o voto do
relator também em relação à ex-deputada.
Petrolão
No dia em que veio a público o
teor da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ministros do
Supremo usaram o julgamento para fazer críticas indiretas ao PT e comparar o
esquema de corrupção da Petrobrás com o antigo caso do mensalão julgado pelo
Corte.
Assim que começou a proferir seu voto,
Gilmar Mendes proferiu frases como “petrolão é o filhote maior do mensalão” e
“petrolão e mensalão se tornaram modo de governança no País”. O ministro defendeu que os fatos investigados
hoje pela Lava Jato hoje são mais graves do que o escândalo de compra de votos
no Congresso revelado em 2005.
O ministro Celso de Mello também fez
comentários na mesma linha. "Convenço-me, cada vez mais, que os fatos
delituosos objetos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nada mais
constituem do que episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que compõem
um vasto painel do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas
organizações por uma dada organização criminosa identificada por um contexto de
um denominador comum entre petrolão e mensalão", disse.
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