Apesar dessa decisão, a nomeação de Lula ainda continua suspensa porque outra determinação, desta vez da Justiça do Rio, também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Presidente do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro derrubou, na noite desta
quinta-feira (17), a primeira decisão liminar (provisória) que determinou a
suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo
Dilma Rousseff.
Apesar dessa decisão, a nomeação de Lula
ainda continua suspensa porque outra determinação, desta vez da Justiça do Rio,
também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.
Segundo dados do governo, mais de 20
ações já foram protocoladas em todo o país tentando impedir a posse de Lula.
As ações apontam principalmente que a
nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo,
cujo objetivo principal seria alterar o foro competente para as investigações
envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sérgio Moro.
Para ministros do STF e juristas, o ato
de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e
tentativa de obstrução da Justiça.
A primeira suspensão de Lula foi
determinada logo após o petista tomar posse, na manhã desta quinta, no Palácio
do Planalto, por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal
do Distrito Federal.
Ao revogar a decisão de Catta Preta
Neto, Cândido Ribeiro disse que o juiz agiu com base em "meras suposições"
e argumentou que há interferência do Judiciário no Executivo.
"A decisão questionada, tomada em
juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o
condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava,
ainda mais a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com
inegável impacto no panorama econômico do país", argumentou o
desembargador.
Na avaliação de Catta Preta Neto, a
posse de Lula oferece risco para investigações em curso. "A posse e
exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade
policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo
senhor Luiz Inácio Lula da Silva", diz o juiz.
"Ato presidencial que, ao menos em
tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Pode Judiciário. Ato
que obsta ou é destinado a obstar o seu —do Judiciário— livre exercício",
completou. Para Catta Preta Neto, "ao menos, em tese, repita-se, pode
indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade".
Nas redes sociais, o juiz postou foto
participando de manifestações a favor do impeachment de Dilma.
Na sequência, a juíza da 6ª Vara federal
do Rio, Regina Coeli Formisano, também concedeu uma segunda liminar. Os dois
magistrados são amigos em uma rede social.
STF
Em outras frentes, partidos da oposição
e indivíduos entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com outras dez ações
também pedindo o veto a Lula ocupar cargos no primeiro escalão do governo.
A maioria das ações (seis) estão com a
relatoria do ministro Gilmar Mendes, um dos mais críticos ao governo. Os
ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio também são relatores de outras ações.
O governou pediu ao STF para suspender a
tramitação, em todo o país, de ações na Justiça que tentam impedir que o
ex-presidente Lula assuma um cargo no governo até que o tribunal defina a
situação do petista.
Esse pedido será analisado pelo ministro
Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental.
Teori já deu prazo de cinco dias para
que a Presidência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU se manifestem
sobre essas ações.
Para o ministro Gilmar Mendes,o
telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode
caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
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