Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
Por Mônica Bergamo
Folha de S. paulo
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF
(Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o
vice-presidente da República Michel Temer.
Segundo ele, o presidente da Câmara não
poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial
integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm
ou não consistência.
O autor do pedido é o advogado mineiro
Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de
impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
Alegava que o vice-presidente cometeu
crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar
decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do
Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.
As irregularidades são as mesmas que
motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
Ao contrário do que fez no caso da
petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou
o pedido de Temer, de quem é aliado.
O advogado diz na peça enviada ao STF
que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria
obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o
pedido de impeachment tem ou não fundamento.
As investidas contra Temer devem seguir
nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas
da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando
as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como
ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também
assinou decretos de pedaladas fiscais.
Além disso, assim como o PT, o PMDB,
presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de
propinas do esquema da Petrobras.
Na semana passada, em resposta ao pedido
de impeachment dele apresentado pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, Temer
declarou que "defende a operação Lava Jato, que grandes e relevantes
serviços vem prestando ao Brasil".
Via assessoria, o vice-presidente
afirmou ter "a convicção de que os trabalhos baseados em Curitiba
significam o início de uma reforma nos hábitos políticos brasileiros,
necessários para melhorar e aprimorar nosso sistema de representação".
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