O plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) deve julgar hoje (6) se o sistema de governo do Brasil pode ser
modificado pelo Congresso por meio de emenda à Constituição, sem a realização
de consulta à população por meio de plebiscito.
O processo voltou à pauta de julgamento
da Corte em outubro do ano passado, após ter ficado engavetado por quase oito
anos, tendo passado pelas mãos de quatro ministros relatores. O atual relator é
o ministro Teori Zavascki.
A ação corresponde a um pedido de
mandado de segurança feito em 1997 pelo então deputado Jacques Wagner, hoje
ministro-chefe do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, depois que a
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer
favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a implantação
do parlamentarismo no Brasil.
Sob o parlamentarismo, o presidente
continua a ser escolhido pelo voto, mas tem uma função mais formal, de proteção
das instituições e nomeação de juízes do STF, por exemplo. A gestão cotidiana
do Poder Executivo fica a cargo de um primeiro-ministro, que é indicado pelo
Parlamento, mas pode cair automaticamente, junto com todo seu gabinete, caso
perca a maioria que lhe dê sustentação no Legislativo.
A PEC 20/1995, de autoria do ex-deputado
petista Eduardo Jorge, hoje no Partido Verde, encontra-se no momento apta a ser
votada pelo plenário da Câmara.
Atualmente, tramitam no Congresso,
diversas propostas de mudança do sistema de governo, sendo a mais recente a PEC
9/2016, apresentada no mês passado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em
parecer enviado na semana passada ao STF sobre o assunto, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o parlamentarismo.
A adoção de um sistema de
semipresidencialismo voltou a ser discutida em meio à crise política
desencadeada pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. A mudança tem sido defendida abertamente por personalidades como o
ministro do STF Luiz Roberto Barroso e por instituições como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Em 1993, o presidencialismo foi
escolhido por meio de plebiscito como o sistema de governo para o Brasil. As
outras opções eram o parlamentarismo e a monarquia.
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