"Porque há evento marcado para o próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro, sabemos nós que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional."
O plenário do STF decidiu realizar
sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14, às 17h30, para analisar ações em
que se discute a ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para isso, a sessão ordinária foi
encerrada e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que
todos voltassem aos seus gabinetes e que sejam intimadas todas as partes e
interessados. "Situações excepcionais exigem medidas excepcionais",
declarou.
Decisão atente pedido do ministro Marco
Aurélio, relator da ADIn 5.498, que tem "como objeto definir-se o alcance
do art. 187, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O
ministro alertou para a urgência da matéria, tendo em vista que a votação está
marcada para o próximo domingo e, sob sua ótica, a decisão só pode ser tomada
pelo colegiado, "porque a legislação em vigor prevê que suspensão de
dispositivo pressupõe seis votos, então não teria campo para atuar sequer
monocraticamente".
"Porque há evento marcado para o
próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro,
sabemos nós que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional."
Marco Aurélio lembrou ainda que há dois
mandados de segurança, de relatoria dos ministros Edson Fachin (MS 34.130) e
Luís Roberto Barroso, que tratam do tema e carecem de análise antes da votação.
Para o ministro Fachin, "as
circunstâncias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento". No mesmo
sentido, o ministro Barroso declarou que, "numa questão dessa envergadura,
dessa repercussão para o país, essa decisão deve ser colegiada também e com a
maior brevidade possível.
Fonte: Migalhas
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