Os 11 ministros referendaram decisão de Teori Zavascki de afastar deputado da presidência da Câmara e também suspender seu mandato
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato.
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato.
Ddo UOL e O Estado de São Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal
Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a decisão do
ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da
presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo.
Os ministros destacaram em seu
voto que essa decisão se tratava de uma momento excepcional, não uma
interferência do Supremo no Poder Legislativo. "Afastar Cunha é uma
decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma
excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”,
defendeu Dias Toffoli.
O ministro afirmou que estava
propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e
não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por
Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.
A ministra Cármen Lúcia também
destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão
não pode se popularizar. “Não havia outra solução”, disse.
Em um voto breve, Barroso
elogiou a decisão de Teori sobre o caso e afirmou: "Eu não quero viver em
outro País, eu quero viver em outro Brasil". Luiz Fux sustentou que não há
nada na medida que possa aludir a interferência entre os poderes.
Em sua decisão, Teori defendeu
que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de
deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação
Lava Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode
permanecer na linha sucessória da Presidência da República.
"Está claro, pelos
elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de
parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é
capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar
testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal
em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações
existentes nos inquéritos regularmente instaurados", afirmou Teori.
Entre os pontos citados pelo procurador Rodrigo Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da
Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por
quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
O 1º vice-presidente da Câmara,
Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é
um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado
de Cunha.
Votos dos ministros citam
"exceção"
O ministro Luís Roberto Barroso
lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil.
"Eu ouvi: 'ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em
outro Brasil'. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu
da cabeça. É por isso que acompanho o relator", disse Barroso.
Dias Toffoli afirmou que a
decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da
Câmara, deve ser mantida como uma exceção. "Essa atuação de suspender o
mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em
circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis
possíveis", afirmou.
A ministra Carmen Lúcia também
ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. "Decisão judicial
de afastar não pode se popularizar", disse.
"Autonomia não pode se
confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem
soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem
possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de
normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas
considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente
relator", declarou Gilmar Mendes.
Linha sucessória
O STF deve julgar ainda hoje
mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de
que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha
sucessória da Presidência da República.
A ação pede que nenhum político
réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da
República.
A ação parte da premissa de que,
se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por
conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta
um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória
e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A
medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.
A Globo golpista deve estar chorando.
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