No pedido de prisão de Renan e de Jucá e tornozeleira para Sarney, procurador-geral da República apontou que 'o intento dos requeridos é construir uma ampla base de apoio político para aprovar alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa'
POR ISADORA PERON E GUSTAVO
AGUIAR, DE BRASÍLIA,
JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO
O Estado de São Paulo
O procurador-geral da República
Rodrigo Janot avalia que a indicação de Romero Jucá (PMDB) e de Sarney Filho
(PV) para, respectivamente, assumirem o Ministério do Planejamento e o do Meio
Ambiente do governo interino de Michel Temer, além da nomeação de filiados ao
PSDB em áreas importantes do governo peemedebista fazem parte da estratégia
para tentar obstruir as investigações da Lava Jato discutida pelo delator Sérgio
Machado, ex-presidente da Transpetro, com membros da cúpula do PMDB.
“Esse acordo vinha e segue sendo
costurado neste exato momento”, afirmou o procurador-geral no pedido de prisão
preventiva do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero
Jucá (PMDB-RR) e de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para o
ex-presidente José Sarney (1985/1990). O pedido de Janot foi protocolado no
Supremo no dia 23 de maio.
Amparado no conteúdo dos áudios
de conversas entre Sérgio Machado e os cardeais do PMDB, Janot enfatizou. “O
intento dos requeridos (Renan, Jucá e Sarney), nessas diversas conversas
gravadas, é construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo
menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da
organização criminosa”, seguiu Janot, em alusão ao grupo desmascarado pela Lava
Jato no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
TRECHO DO PEDIDO DE JANOT:


O procurador elencou, então, as
três medidas, algumas atualmente em discussão no Congresso, que em sua
avaliação poderiam prejudicar as investigações: “A proibição de acordos de
colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução
provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos
defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente
julgado do STF que consolidou esse entendimento, e a alteração do regramento
dos acordos de leniência.”
“Essas três medidas seriam
implementadas no bojo de um amplo acordo político – tratar-se-ia do propalado e
temido ‘acordão’ – que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica
explícito em intervenções tanto do senador Renan Calheiros quanto do senador
Romero Jucá”, afirmou o procurador-geral.
Mas o ministro Teori Zavascki
rejeitou o pedido de Janot e não decretou a prisão de Renan e de Jucá, nem
mandou colocar tornozeleira eletrônica em Sarney. Para o relator da Lava Jato
no Supremo, faltou a indicação de elementos concretos da atuação de Renan, Jucá
e Sarney de que atuaram para efetivamente barrar os avanços da operação.
Ao indeferir os pedidos do
procurador-geral, o ministro apontou ainda que os diálogos gravados por Sérgio
Machado ocorreram em fevereiro e em março deste ano e que não há elementos para
provar que ‘as supostas tratativas para embaraçar as investigações tenham
concretamente ocorrido ou que os envolvidos tenham continuado a reunir-se para
tomar alguma medida efetiva’.
Ministros
Jucá deixou o Ministério do Planejamento
justamente por causa da divulgação dos diálogos dele com Machado que falam
sobre estratégias para “estancar” a Lava Jato. Sarney Filho é ministro do Meio
Ambiente e atualmente o PSDB possui três ministérios no governo Temer: Relações
Exteriores (José Serra), Justiça (Alexandre Moraes) e Cidades (Bruno Araújo).
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