MPF do Paraná propôs ação de
improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara
POR RENATO ONOFRE
O Estado de São Paulo
O Ministério Público
Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública
por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores,
Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria
Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele
por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.
“As investigações deixaram claro
que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o
esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da
função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo
a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem
de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando
evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos
procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Apesar de ter foro privilegiado,
Cunha poderá ser processado no Paraná. O processo e o julgamento da ação por
atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Também são
alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor
da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do
PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português
proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), Idalécio
Oliveira.
A ação proposta diz respeito à
prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da
Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4
localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente
US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem
de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi
destinado diretamente para o deputado Cunha. Segundo o MPF, a propina foi
recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas
pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da
estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens
indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.
O MPF apontou também fortes
indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela
movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton
mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades
competentes:
“Era tamanha a intenção de Cunha
em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário
próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição
financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço
postal em seu país de origem 'não seria confiável'”, destacam os procuradores
no pedido.
Pelas irregularidades cometidas,
a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões
(aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao
patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do
locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema
de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares
suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.
Especificamente em relação a
Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de
seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$
5,7 milhões (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas
e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10
anos.
A força-tarefa também solicitou,
além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia
Cruz de ao menos US$ 1,27 milhão (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na
conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas
de titularidade de Cunha.
As apurações da Lava Jato
apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e
Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os
referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos
lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil.
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