O bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação - EMARPH. Esta, fez doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em dezembro de 2003.

Pelo menos 1500 famílias da
Cidade Olímpica devem receber o título de propriedade dos imóveis nos próximos
meses. O assunto foi debatido durante reunião realizada no prédio anexo da
Corregedoria Geral da Justiça, presidida pela juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama
- responsável pelas Serventias Extrajudiciais. A juíza titular da 1ª Vara da
Fazenda Pública da capital, Luzia Neponucena, também participou do ato.
Flávia Alexandrina, secretária
da SECID, ressaltou a importância da parceria e cooperação interinstitucional
da Corregedoria no processo de regularização fundiária em diversas áreas do
Estado, observando a sustentabilidade e o interesse social de imóveis situados
em áreas de domínio da União no Maranhão.
A juíza Sara Gama, relatou que
já existe decisão favorável da Corregedoria, baseado em parecer favorável da
presidência, constante de processo de autoria da juíza Luzia Neponucena,
determinando o prazo de 180 dias para o cumprimento. "A corregedora
Anildes Cruz determinou prioridade para esta demanda social de regularização
fundiária", enfatizou a juíza Sara Gama.
O substituto do 1º Ofício de São
José de Ribamar, Clemilson Moura, informou que a partir do recebimento dos
documentos, iniciará o processo de expedição das certidões de inteiro teor
conforme prazos trabalhados pelo cartório. "A partir das listagens
encaminhadas e devidamente assinadas pela Associação de Moradores da Cidade
Olímpica e Secretaria das Cidades, referente aos processos já montados, começa
a correr o prazo para a expedição do documento", informou Clemilson Moura.
Segundo a juíza Luzia
Neponucena, o bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total
de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular
(COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação - EMARPH. Esta, fez
doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em
dezembro de 2003.
"Entretanto, os 9770 lotes
para os quais foram abertas novas matrículas, permanecem como propriedade do
Estado, o que jamais poderia acontecer, vez que o parcelamento em lotes já
conferia a doação destes imóveis aos ocupantes ali identificados", pontuou
a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Presenças
Também estiveram
presentes na reunião, os advogados da Comissão de Regularização Fundiária da
Secretaria das Cidades, Bruno Yuri Teixeira, Jéssica Arruda e Fernanda Cristina
Soares; o secretário Adjuntos de Habitação, José Maria Meirelles; e o
substituto do 2º ofício de Notas de São Luís (Cartório Celso Coutinho),
Jurandir Leite.
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