No recurso, ele defende que sua abdicação à Presidência altera “profundamente” a decisão do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do seu mandato.
POR ANDREZA MATAIS,
DANIEL CARVALHO E LUÍSA MARTINS
O Estado de São Paulo
O deputado suspenso Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
requerimento que pede a revisão do seu processo de cassação. Cunha alega que
foi julgado no Conselho de Ética como presidente da Câmara, cargo ao qual
renunciou na tarde desta quarta-feira. Para ele, o fato de ocupar a Presidência
influenciou a decisão do colegiado.
Caberia ao presidente da CCJ, Osmar
Serraglio (PMDB-PR), próximo a Cunha, acatar seus argumentos e devolver
monocraticamente o caso ao Conselho de Ética. Essa estratégia faria parte de um
acordão para livrar Cunha da cassação. A primeira etapa do plano foi a própria
renúncia.
No recurso, ele defende que sua
abdicação à Presidência altera “profundamente” a decisão do Conselho de Ética,
que foi favorável à cassação do seu mandato. “Um dos motivos que levaram ao
convencimento de que o recorrente (Eduardo Cunha) deveria ter cassado seu
mandato parlamentar era por estar ocupando a referida Presidência, que lhe
oportunizaria incursão no domínio das provas”, diz o texto.
Cunha escreve, ainda, que em
circunstâncias diferentes, isto é, não sendo Presidente, haveria a
possibilidade de ser absolvido pelo colegiado. “Afinal, ninguém lhe recusa a
primazia no desfecho histórico nacional do impeachment da Presidente da
República. Também não se lhe nega o impulso produtivo que introduziu na
atividade legislativa”, justifica.
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