Com a irregularidade as empresas podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Marcellus Ribeiro, Secretário de Estado da Fazenda |
A Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte
econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$
381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de
dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para
a Receita Federal do Brasil, e os dados informados nas Declarações de
Informações Econômico-Fiscais enviadas à Sefaz.
Com a irregularidade as empresas
podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$
64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os relatórios produzidos pela
Secretaria de Estado da Fazenda identificaram diferenças entre os valores da
escrita contábil e a escrita fiscal, fato que caracteriza indício de omissão de
receita. Para chegar a essa conclusão a Sefaz levou em consideração a atividade
econômica principal exercida pelas empresas, por tratar-se de receita sobre
vendas de mercadorias.
Diante das evidências, o
secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz notificou
as empresas a apresentarem justificativas para as divergências entre os valores
declarados para a RFB e a Sefaz-MA, no prazo de 20 dias.
Caso as empresas não apresentem
as justificativas, será instaurado o procedimento fiscal para constituição do
crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação
para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS devido foi calculado
aplicando-se à alíquota de 17% sobre o valor da diferença.
Os documentos com justificativas
devem ser endereçados para a UPCAF – Unidade de Planejamento e Ação Fiscal,
pelo e-mail: upcaf@sefaz.ma.gov.br/ Assunto do e-mail: Lucro Real/Presumido ou
formalizado processo no setor de protocolo da Sefaz, localizado na Avenida
Carlos Cunha, Edifício Luciano Moreira S/N.
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