Com
crise, estados mudam ou atrasam pagamentos de servidores.
Alterações
em vigor incluem parcelamentos e mudanças de datas.
Câmara
aprovou renegociação de dívidas sem contrapartidas do governo.
Do G1, em São Paulo
A crise financeira enfrentada pelos estados
está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no
Distrito Federal, segundo levantamento do G1. Na madrugada desta quarta-feira
(10), a Câmara dos Deputados aprovou uma
medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os
reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.
A situação afeta servidores nos estados
de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do
Distrito Federal.
Além dos
atrasos de salários ou verbas adicionais
– como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm
adotado três outras estratégias.
A mais comum delas é parcelar salários,
como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul.
Outro método é escalonar pagamentos de
acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em
outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do
mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.
A terceira estratégia é empurrar para a
frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série
de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de
pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em
Tocantins.
“Estamos começando o mês praticamente
sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o governo vai
pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o
pagamento.
Na maioria dos casos, as mudanças e
atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o
governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões,
assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a
mudança de data de pagamento no Tocantins.
Reajustes
liberados
Para aliviar a pressão sobre o caixa dos
estados, o governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um
acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim
do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.
Em contrapartida, os governos dos
estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão
dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do
acordo fechado pelo governo do presidente interino Michel Temer com os
deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto.
Após recuo do governo Temer, entretanto,
o projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) sem a proibição dos
reajustes, que na sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda chegou considerar
como uma exigência "inegociável".
Na manhã desta quarta-feira, o
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto
Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição
de aumentos salariais por dois anos "era uma medida que interessava
governadores". "Diminui custo politico de barrar aumentos salariais",
afirmou.
E, embora possa representar um alívio
nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais
problemas em torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12
estados que tiveram de alterar os pagamentos.
"É um valor considerável, porém
insuficiente para resolver nosso desequilíbrio", diz o secretário da
Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sobre o alívio de R$ 4,6 bilhões
pelos próximos dois anos que a renegociação trará. "Temos um déficit
financeiro mensal ao redor de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com
a União] gira em torno de R$ 270 milhões."
Veja como está o pagamento dos
servidores nos estados e o que dizem os governos:
ACRE
Desde janeiro de 2016, os salários
passaram a ser pagos nos últimos dois dias úteis de cada mês. Antes, os
pagamentos eram feitos a partir da terceira semana de cada mês, com prioridade
para aposentados e pensionistas. Além disso, houve um corte de 20% no pagamento
de 2.553 cargos comissionados a partir da folha de julho.
AMAPÁ
Os salários estão sendo parcelados em
duas vezes desde março de 2016. A primeira parcela é paga no último dia útil do
período trabalhado, e a segunda, até o 8º dia útil do mês seguinte. O
percentual das parcelas é variável dependendo do mês, mas o governo tem
aplicado 60% (1ª parcela) e 40% (2ª parcela). Antes, os pagamentos eram feitos
integralmente no último dia útil do mês.
O governo estadual afirma que precisa
ter um fluxo de caixa para voltar a pagar o salário integral ao fim do mês e
que só conseguirá essa folga com o alongamento de dívidas contraídas
recentemente com bancos públicos da União, o que ainda não tem prazo.
A Secretaria de Estado do Planejamento
(Seplan) disse que a proposta de renegociação das dívidas, feita pelo governo
federal, não beneficiou o Amapá, pois a decisão contempla apenas dívidas
contraídas até 2010, e as do estado foram feitas entre 2010 e 2014. Elas somam
R$ 270 milhões ao ano e R$ 20 milhões mensais.
AMAZONAS
O governo está parcelando o 13º salário
em três vezes. Antes, eram duas parcelas. No ano passado, 50% do 13º foi pago
até julho. Neste ano, 30% serão pagos até julho, e 20%, até setembro. Ainda
assim, o pagamento dos 50% ocorrerá antes de 30 de novembro, que é o prazo
legal.
O Estado diz que paga todos os salários
em dia e que não há atrasos ou parcelamento de salários. "A legislação
trabalhista diz que a primeira parcela correspondente a 50% do 13º deve ser
paga até 30 de novembro e a segunda metade até 20 de dezembro, o que tem sido
cumprido anualmente pelo estado", afirmou a assessoria de imprensa.
DISTRITO
FEDERAL
O governo do DF confirma os atrasos no
pagamento de horas extras desde abril deste ano e no pagamento de
licenças-prêmio desde agosto. No caso das licenças-prêmio, afirma que a dívida
no primeiro semestre chega a R$ 34,4 milhões e é referente a 268
aposentadorias, principalmente de funcionários da saúde e educação. Os débitos
do segundo semestre totalizam R$ 57,5 milhões a 810 aposentados.
“Desde 2015, o governo de Brasília tem
trabalhado para cumprir no prazo todos os compromissos assumidos, mesmo com
cenário de grandes dificuldades financeiras encontrado em 2015, e de queda de
cerca de 3% na arrecadação (relativa ao 1º semestre de 2016) e o eventual
aumento de despesas", afirmou a assessoria de imprensa do governo.
GOIÁS
Em abril, o pagamento dos servidores
passaram a ser feitos em duas vezes (metade no mês trabalhado, metade no 10º
dia do mês seguinte). Em julho, passou-se a pagar a quem ganha até R$ 3,5 mil
no mesmo mês, e os demais, até o dia 10 do mês seguinte. Antes das mudanças, os
salários eram pagos até o último dia do mês trabalhado.
O governo do estado afirma que a
situação acontece devido à queda na arrecadação tributária causada pela crise
econômica nacional.
MINAS
GERAIS
Desde fevereiro deste ano, os pagamentos
passaram a ser escalonados e houve mudança na data de recebimento. Antes, o
governo pagava todo mundo até o 5º dia útil. Pelos próximos três meses, o
governo diz que vai pagar da seguinte forma:
– Quem recebe até R$ 3 mil vai receber
100% do salário nesta quarta-feira (10)
– Quem recebe mais até R$ 6 mil receberá
R$ 3 mil nesta quarta e R$ 3 mil no dia 15;
– Quem recebe mais de R$ 6 mil vai
receber R$ 3 mil nesta quarta, R$ 3 mil no dia 15 e o restante no dia 18.
Segundo o secretário estadual de
Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo gasta R$ 3 bilhões (valor líquido) com
a folha do funcionalismo, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e
R$ 500 milhões com os servidores dos demais poderes. De acordo com ele, o
governo deve fechar o ano gastando 106% de tudo o que arrecada para arcar com a
folha de pagamento.
Para tentar aumentar a arrecadação, a
Secretaria da Fazenda disse que vai lançar mais uma etapa de um programa para
recuperar impostos devidos ao estado.
O secretário de Estado de Planejamento,
Helvécio Magalhães, afirmou que o governo tem feito esforços para honrar os
salários dentro do próprio mês de pagamento e que respeita os servidores ao
informar com antecedência as novas datas em que irão receber.
Magalhães diz que garantiu os pagamentos
dos valores mínimos constitucionais para as áreas de educação (25%) e saúde
(12%). Ele também afirmou que 75% do funcionalismo público estadual receberá o
salário integral na primeira data do novo escalonamento.
PARANÁ
O governo tem atrasado o pagamento de
adicionais decorrentes de progressões na carreira e promoções desde 2015. O
Estado reconhece os atrasos e afirma que "as secretarias da Fazenda e da
Administração têm realizado estudos e reuniões técnicas para formalizar uma
proposta que possibilite adequar o orçamento a eventuais pendências".
RIO
DE JANEIRO
O salário de novembro de 2015 foi
parcelado e houve dificuldade para pagar o 13º. Em março, o governo formalizou
a mudança na data de pagamento, que até dezembro de 2015 era o 2º dia
útil, para o 10º dia útil.
Em abril, houve escalonamento – 70%
receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento. O
pagamento de maio também foi parcelado: o governo pagou R$ 1 mil mais 50% da
parcela restante. O que faltava foi pago depois. Este foi o último
parcelamento, mas o salário continua a ser pago no 10º dia útil.
Nesta semana, o governo realiza o
pagamento referente ao mês de julho. Os depósitos devem ocorrer até a
sexta-feira (12), que é 10º dia útil, “conforme calendário previsto, de acordo
com a entrada de receita de tributos em caixa”.
Em 16 de julho, entretanto, o Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou que os pagamentos fossem feitos até o 3º dia
útil. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
determinou neta semana o arresto de R$ 604,7 milhões para realizar os pagamentos.
Além disso,o governo escalonou os
pagamentos em abril – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30%
restantes teriam parcelamento – e parcelamento no pagamento de maio – governo
pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante, e o que faltava foi quitado
posteriormente.
O governo do Rio de Janeiro afirma que
não há atraso no pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
RIO
GRANDE DO NORTE
O pagamento dos servidores do estado
teve a data alterada para todas as categorias: de até o último dia útil para os
10 primeiros dias do mês seguinte. Mas em agosto os pagamentos devem ocorrer
até o dia 12, e os pensionistas só recebem no dia 20.
O governo diz que tem enfrentado
dificuldades e ainda não conseguiu fixar um calendário de pagamento para os
servidores. A razão, afirma, é a "crise econômica do país que afeta
sobretudo os estados que mais dependem das transferências federais, como é o
caso do Rio Grande do Norte".
Segundo o Estado, as frustrações de
receitas em 18 meses de gestão já chegam a R$ 855 milhões se comparadas ao
previsto no orçamento. Dessa forma, mesmo com as dificuldades, afirma o
governo, têm sido honrados todos os compromissos com os servidores.
RIO
GRANDE DO SUL
Neste ano, houve parcelamento dos
salários dos servidores do Poder Executivo nos meses de fevereiro a agosto. Em
julho e agosto do ano passado, também houve parcelamentos. O segundo,
inclusive, foi semelhante ao deste mês: os servidores receberam R$ 600. Antes
do parcelamento, os salários eram pagos no último dia útil de cada mês.
Atualmente, nesta data é feito o pagamento da primeira parcela.
RORAIMA
Neste mês, o governo atrasou o pagamento
dos salários dos servidores, que ocorreria em 1º de agosto e foi transferido
para dia 10 – exceto no caso dos servidores da educação. Antes, também houve
atraso no pagamento dos servidores da Companhia Energética Roraima (Cerr).
Segundo o secretário da Fazenda, Shiska
Pereira, o atraso geral ocorreu porque o valor que o estado está repassando aos
poderes está maior que o arrecadado, como prevê a Lei Orçamentária Anual.
"O déficit não está ocorrendo porque o Estado está gastando de forma
inconsequente, ele ocorre porque a conta não está fechando", disse.
No caso dos servidores do Cerr, o
governo afirma que o atraso ocorreu por causa da queda nos repasses do Fundo de
Participação dos Estados.
SERGIPE
Desde janeiro deste ano, o estado tem
feito parcelamentos do pagamento dos servidores, que são decididos mês a mês.
Em agosto, a primeira parcela será paga na quinta-feira (11) para os ativos e
na sexta-feira (12) para os inativos. A segunda parcela será paga,
respectivamente, nos dias 22 e 23.
Além disso, servidores da Secretaria da
Educação tiveram atraso no pagamento do salário de agosto. Sobre esse fato, a
pasta afirma que houve uma queda de R$ 14,5 milhões no repasse do Fundeb, que é
o recurso do Governo Federal para a educação, em relação ao mês passado. Por
isso, não houve dinheiro suficiente para pagar toda a folha de servidores.
TOCANTINS
Desde janeiro de 2015, houve mudança na
data de pagamento. Antes pagava-se os servidores no 5º dia útil; agora o
pagamento é feito no dia 12 de cada mês.
Segundo a assessoria de imprensa, o
governo do Tocantins "vem imprimindo esforços para fazer o pagamento dos
servidores no início do mês subsequente ao trabalho. Isso será possível quando
as contas do Estado estiverem equilibradas, com as receitas cobrindo as
despesas".
O governo estadual diz ainda que está
diminuindo despesas e melhorando a gestão das receitas, além de intensificar a
arrecadação dos impostos estaduais.
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