Documento questiona sessão de pronúncia, realizada
na terça-feira da semana passada, quando senadores decidiram que a petista
deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade
Isadora Peron e
Isabela Bonfim,
O Estado de S.
Paulo
A defesa da
presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo
recurso para tentar anular o processo de impeachment. O julgamento final do
processo está marcado para começar no próximo dia 25.
Desta vez, a
peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana
passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por
cometer crime de responsabilidade.
O argumento
jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter
sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal,
e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.
"Todas as
preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se
cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis
regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o
regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se
pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas
das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.
O recurso vai
ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki,
responsável por conduzir o processo de impeachment.
Dispensa de
testemunha
Os advogados da acusação no processo de impeachment contra a
presidente afastada Dilma Rousseff protocolaram a dispensa de uma das três
testemunhas para o julgamento. O objetivo seria "otimizar o
processo". Além disso, a acusação também pediu a impugnação de duas
testemunhas indicadas pela defesa, alegando que elas não possuem relação com os
fatos.
Cada parte tem
direito a trazer para o julgamento até seis testemunhas. Com o objetivo de correr
com o processo, inicialmente, a acusação só indicou três nomes. No fim da tarde
dessa segunda-feira, 15, os advogados pediram a dispensa de Leonardo Rodrigues
Albernaz, auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação
Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU).
Albernaz já
havia deposto anteriormente no processo na Comissão Especial do Impeachment. De
acordo com uma das autoras do pedido de afastamento de Dilma, a jurista Janaina
Paschoal, a dispensa teve como objetivo "otimizar o processo". Ela
afirmou ainda que "a prova está muito robusta".
Desde o início,
a base do governo Temer no Senado tenta acelerar os prazos para correr com o processo de impeachment. Ainda
na fase da comissão, Janaina, que antes resistia a dispensar testemunhas,
acabou cedendo à estratégia do governo interino e também abriu mão de
depoimentos.
Na fase de
julgamento, novamente a base de Temer atua para correr com os prazos. O
objetivo é garantir que o processo se encerre até o fim de agosto, permitindo
que o peemedebista participe da reunião do G20, que acontece na China no início
de setembro, já como presidente efetivo.
Impugnação
A
defesa de Dilma preferiu usar todas as suas possibilidades e indicou seis
testemunhas para falarem no julgamento. A acusação, entretanto, protocolou um
pedido para impugnar dois depoimentos da defesa, o do professor de direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz
Gonzaga de Mello Belluzzo.
Segundo
Janaina, os professores não possuem relação direta com os fatos que são
imputados à presidente e se tratam de especialistas. "Impugnamos
especialistas, porque essa regra já estava bastante clara", afirmou a
jurista.
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