Também foi solicitada a
condenação do gestor à perda do cargo e ressarcimento de R$ 4,5 milhões

Por
ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou,
em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa
contra o prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim
Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça Flávia Valéria
Nava Silva.
Na
ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda
do Norte, Márcio Silva.
Como
medidas liminares, o MP requer o afastamento de José Lourenço Bonfim Júnior do
cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.
Após
denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de
Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os
procedimentos licitatórios não foram divulgados adequadamente e foi impedido o
acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os
resultados.
A
investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00,
correspondente a contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos
licitatórios realizados em 2016 para a escolha de prestadores de serviços,
aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos
processos foram fraudados.
"A
condução dos procedimentos licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda
do Norte revela os dolos de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando
grave lesão ao patrimônio público municipal, violando, ainda, os princípios
constitucionais norteadores da administração pública", ressaltou, na ação,
a promotora de justiça.
PERDA DO CARGO
O MPMA
pede à Justiça que condene José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de
prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do
valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; à proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100
vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.
Em
relação ao presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, o
Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos por oito anos; o
ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; a
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa
civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto
de 2016.
Localizado
a 138 km de São Luís, o município de Miranda do Norte é termo judiciário da
Comarca de Itapecuru-Mirim.
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