A
destituição de Dilma Rousseff implica um dano imenso às instituições
brasileiras
Estamos diante de uma fraude à lei que lança uma grave sombra sobre o futuro imediato do Brasil
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A senadora brasileira Lidice da Mata segura cartaz contra o impeachment na última audiência do julgamento político contra a presidenta Dilma Rousseff. |
A
destituição da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, na quarta-feira pelo
Senado por 61 votos a favor e 20 contra, é um golpe baixo ao funcionamento
institucional de um país que durante décadas e com esforço tinha se tornado um
exemplo de democracia consolidada para toda a região.
Os
partidos políticos responsáveis pelo afastamento usaram de modo abusivo um
procedimento de destituição previsto na Constituição para casos extremamente
graves e o ajustaram aos jogos políticos de curto prazo sem se importarem com o
dano à legitimidade democrática. Em uma república presidencialista, a
destituição do chefe de Estado é um fato de extrema importância, uma exceção ao
sistema que permite ao Parlamento revogar a vontade popular e destituir quem
foi escolhido diretamente nas urnas para a máxima instituição do Estado.
Portanto, só pode ser usado em casos excepcionais e de forma muito controlada
sob pena de criar uma grave crise política e institucional.
Mas
esse não é o caso de Dilma Rousseff. Ao ser impossível encontrar qualquer prova
de envolvimento no escândalo da Lava Jato, uma rede de corrupção generalizada
na qual estão implicados importantes membros de partidos que votaram contra ela
na quarta-feira, os legisladores recorreram a um motivo, o desvio no orçamento,
que embora previsto na Constituição carece de peso político para justificar a
destituição de Dilma Rousseff e o trauma e a divisão que transtornam o país.
O fato
de Dilma ter sido deposta, mas não impedida de ocupar cargos públicos,
demonstra que o Congresso brasileiro aplicou as regras de destituição com
objetivos muito diferentes daqueles que a norma persegue. Estamos diante de uma
fraude à lei que lança uma grave sombra sobre o futuro imediato do Brasil, mais
necessitado de unidade frente à crise econômica e política do que de divisões
irreconciliáveis.
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