Governo retoma Parque Independência para construir habitações do ‘Minha Casa, Meu Maranhão’

A posse do Parque Independência foi restabelecida, na tarde desta terça-feira (6), ao Governo do Estado. De forma pacífica, oficial de Justiça acompanhou a reintegração de posse. E a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), a quem estava cedido o local, devolveu as dependências do Parque, onde serão construídas habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.

Uma decisão do desembargador Guerreiro Junior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, de julho deste ano, garantiu a retomada da área ao Governo do Estado, por identificar vícios e irregularidades no contrato de ocupação da ASCEM. Em março, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já havia notificado a Associação para desocupação. Isso ocorreu, para além dos problemas identificados no contrato, com a intenção de que o Governo do Estado pudesse utilizar o espaço para finalidades de interesse público.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) acompanhou o processo de desocupação, que aconteceu de forma ordeira e tranquila. 

“A gente conseguiu uma liminar para devolução do Parque Independência, e estamos acompanhando o oficial de justiça, com apoio policial. Mas não houve qualquer resistência, foi realizada a entrega e a vistoria da área”, explicou Rodrigo Machado Paixão, secretário adjunto de Gestão, Modernização e Patrimônio da Segep.

O procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, explica que ainda que o Governo do Estado reconheça a importância da ASCEM e que o Parque Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de impacto (a Exposição Agropecuária do Maranhão - Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias maranhense. 

“Mais uma vez estamos retomando um espaço público, de domínio do Estado, que vai ser utilizado para finalidades que atendam com mais ênfase e amplitude os interesses públicos. Nada contra a Associação, mas era um espaço que ficava praticamente ocioso o ano todo, usado uma vez por ano no período de alguns dias, que o Estado agora dará uma finalidade mais condizente”, Rodrigo Maia.

Minha Casa, Meu Maranhão

O Governo do Maranhão já está na fase de pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar propostas para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão, localizado do Parque Independência.

“Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino percebeu que esta área estava, não diria em desuso, mas subutilizada, e, tendo o Maranhão um grande déficit habitacional, demandou a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) a elaborar um projeto. Serão 2.048 unidades habitacionais, de preferência para atender os servidores públicos do estado”, informou Cauê Aragão, chefe da assessoria jurídica da Secid, que também acompanhava a desocupação.

O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m².