Teori autoriza fatiamento de delação de Sérgio Machado; Temer é um dos citados

Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti.

Beatriz Bulla e Fabio Serapião,

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.

Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori Zavascki em maio.

Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente.

Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos investigadores de “obstrução e acordão”. É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os áudios, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a operação Lava Jato. Machado detalha aos investigadores como decidiu gravar os parlamentares após ser alvo de busca e apreensão e os bastidores das conversas.

As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.

Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.

No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Ainda segundo o depoimento, Machado teria ligado para Temer assim que confirmou que a doação seria realizada. Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro.

Além de Temer, são citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB).

No caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori Zavascki autorizou desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS, da família Batista, e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB. Seriam contemplados os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer. Segundo o ex-presidente da Transpetro, a notícia sobre a doação a senadores não foi bem recebida pelo PMDB da Câmara que se queixou ao então vice-presidente Temer. Após a reclamação, Temer reassumiu a presidência do partido “visando controlar a destinação dos recursos do partido”.

Reforço em investigações 

Além do fatiamento, a PGR solicitou mais duas providências com relação à colaboração de Machado e de três filhos do ex-presidente da Transpetro: a inclusão de nove termos da delação em um inquérito já aberto que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Os trechos que reforçam a investigação contra Renan são referentes à Transpetro. A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado. Todos os pedidos da PGR foram atendidos por Teori Zavascki, em despacho desta quinta-feira, 22.

Ao pedir as providências ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca o contexto de crimes mencionados na delação de Machado. “Os fatos se desdobram em múltiplos contextos, vinculados sobretudo à empresa Transpetro S/A, subsidiária integral da Petrobras S/A presidida pelo colaborador de 2003 a 2014; alcançam também, diretamente, a própria Petrobras S/A. Esses contextos incluem a prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos seguintes âmbitos temáticos principais: obtenção por empregado público de alto escalão de vantagens indevidas junto a empresas que tinham contratos com empresa estatal federal e repasse de parte da propina para políticos em exercício de mandato eletivo; pormenorização da mecânica de repasse de vantagens indevidas na forma de doações oficiais; funcionamento e modus operandi da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato e obstrução em curso da Operação Lava Jato”, escreveu Janot.