Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral acusa procuradores e juízes de usarem legislação
para ameaçar parlamentares
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O
ministro Gilmar Mendes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Por Julia
Lindner
O
Estado de São Paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear
políticos com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de
caso causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi
feito durante sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível
modificação da regra era julgada.
“Promotores
e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade.
Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a
interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a
lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de
autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a
essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos
dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”,
disse Gilmar em tom inflamado.
As
críticas do ministro ocorrem no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto que trata do
abuso de autoridade. Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com
a reforma política e com novas regras de combate à corrupção. “Acho que esse
aperfeiçoamento mais do que nunca se faz necessário”, disse Renan.
A
urgência da tramitação do projeto tem sido criticada por magistrados e
procuradores, que consideram que a proposta pode enfraquecer o Judiciário e o
Ministério Público.
Tucanos
Na sessão desta terça-feira, Gilmar também saiu em defesa de ex-ministros do
governo Fernando Henrique Cardoso que poderiam ficar inelegíveis com a
alteração na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, José Serra, Pedro Parente
e Pedro Malan são “pessoas do melhor quilate” e não deveriam ser alvos de ações
por improbidade administrativa.
Em
março deste ano, quase oito anos após as ações contra os tucanos terem sido
arquivadas, o STF reabriu os processos após recurso apresentado pelo Ministério
Público Federal, contrariando Gilmar.
As
ações, que tramitam na primeira instância, questionam a assistência financeira
no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em 1994,
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em
uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos
quase R$ 3 bilhões.
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