Os
deputados, no entanto, ainda precisam analisar propostas de emendas que podem
modificar significativamente o projeto
Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor
Gadelha,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Após uma série de polêmicas e de
tentativas frustradas de aprovar a anistia à prática do caixa 2, o plenário da
Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, o texto-base do pacote de
medidas contra a corrupção. O placar da votação terminou em 450 votos a favor,
e 1 contra, do deputado Zé Geraldo (PT-PA). Três parlamentares optaram por se
abster na votação. Os deputados, no entanto, ainda precisam analisar propostas
de emendas que podem modificar significativamente o projeto apresentado pelo
Ministério Público Federal. Até o fechamento da edição, essas emendas estavam
sendo analisadas.
A reação negativa da opinião pública em
relação à articulação para aprovar a anistia a políticos que receberam dinheiro
em campanhas sem declarar à Justiça Eleitoral fez o presidente Michel Temer
convocar uma entrevista em pleno domingo para dizer que vetaria caso a proposta
fosse aprovada pelo Congresso. O anúncio foi feito ao lado do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez
com que os deputados recuassem da estratégia.
O projeto aprovado pelo plenário nesta
madrugada prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 e a transformação
de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime
hediondo. Entre as medidas sugeridas pelo MP que não foram contempladas estão o
uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e o enfraquecimento do habeas corpus.
Mudanças
Durante a votação do texto
base, deputados chamaram atenção que algumas emendas poderiam desconfigurar o
texto proposto pelo Ministério Público. Por enquanto, a proposta mais polêmica
foi apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que prevê punir o abuso
de autoridade praticado magistrados, promotores e procuradores.
Apesar da
ofensiva em relação aos órgãos responsáveis pelas investigações da Operação
Lava Jato, membros do MP avaliaram que o texto representa um recuo dos
parlamentares, que chegaram a articular a possibilidade de integrantes do Poder
Judiciário serem processados por crime de responsabilidade, o que poderia levar
até mesmo a perda do cargo.
Pela emenda apresentada, magistrados
podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações,
entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre
processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos
de prisão e multa.
Já no caso dos membros do Ministério
Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a
“instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de
algum delito”. Além da “sanção penal”, o
procurados ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos
danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Maia já sinalizou a interlocutores ser
contra a proposta e defende que o assunto seja tratado após os senadores
aprovarem o projeto de lei que trata do tema. A votação está prevista para
acontecer no Senado na próxima terça-feira, 6.
Outra mudança que poderá ocorrer diz
respeito ao estabelecimento de um prazo de 6 meses, prorrogáveis por mais seis,
para a conclusão das investigações sobre crimes praticados por políticos. A
emenda ainda deverá ser apresentada pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC).
Também será apresentado uma emenda para
alterar a figura do “reportante do bem”, para que a pessoa que desejar
denunciar um esquema de corrupção não seja recompensada financeiramente, apenas
tenha direito à proteção de identidade.
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