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| Íntegra do Edital aqui |
O Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) em parceria com a
Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária (SEJAP), lançou um edital de chamamento
público para o Mutirão Rua Digna que têm como objetivo, executar serviços de
pavimentação em vias públicas e pequenas obras e serviços complementares de
infraestrutura dos municípios que compõem a grande lha (São Luís, Raposa, Paço
do Lumiar e São José de Ribamar) e nos 30 municípios que compõem o Plano Mais
IDH.
O
processo foi aberto na quarta-feira (16), sendo que as organizações da
sociedade civil, associações, grupos de mães, sindicatos e representações sem
fins lucrativos, tem até o dia 28 de abril de 2017 para participar da chamada
pública.
O mutirão Rua Digna é uma ação do governo do estado que realizará o
calçamento das vias públicas melhorando assim, a vida de milhares de pessoas. O
programa foi criado pela Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016 e
regulamentado pelo Decreto Nº 32.197, de 21 de setembro de 2016 e pretende
celebrar Termo de Colaboração com organizações da sociedade civil com dispêndio
financeiro estatal.
De
acordo com a Secretária do Trabalho e Economia Solidária em exercício, Virgínia
de Andrade, a realização do mutirão fortalecerá as relações entre as
comunidades, gerando trabalho e renda e melhorar a vida da população dos
bairros e municípios mais vulneráreis.
"Esta
é uma ação muito importante, pois contribuirá com a geração de renda, para uma
população vulnerável, pessoas que estão desempregadas que terão oportunidade de
trabalho, garantindo a circulação de recursos nos comércios locais, assim como
a melhoria e valorização das vias públicas em áreas que periféricas que ainda
não possuem calçamento e pavimentação garantindo a mobilidade, de centenas de
pessoas. " Afirmou
Para
realizar o cadastro, as organizações interessadas devem apresentar documentação
especificada no edital lançando na plataforma digital ‘Participa MA’, no
endereço de site (www.participa.ma.gov.br), incluindo o Plano de Trabalho, que
identifica logradouro, obras e serviços a serem executados e que não podem
ultrapassar o teto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O cadastro pode ser
feito de forma presencial na sede da Setres ou pelo site da Secretaria de
Trabalho e Economia Solidária (http://www.trabalho.ma.gov.br) na plataforma
digital com o envio da documentação pelos Correios.
Quem
pode participar
O
edital de chamamento público do programa Mutirão Rua Digna é voltado para
organizações da sociedade civil; entidades privadas sem fins lucrativos;
sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou
vulnerabilidade pessoal ou social e alcançadas por programas e ações de combate
à pobreza e de geração de trabalho e renda; e organizações religiosas que se
dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social,
distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Lista de municípios do Plano
Mais IDH
Moradores
dos municípios beneficiados pelo Plano Mais IDH, coordenado pela Secretaria de
Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), serão beneficiados com as
ações do Mutirão Rua Digna. Abaixo, a lista com as cidades que compõem o Plano:
Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do
Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão,
Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do
Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro
Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia,
Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello,
Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do
Maranhão, Afonso Cunha.
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