Governadora
é acusada de causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos
POR O GLOBO
RIO -
A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público contra a ex-governadora
Roseana Sarney e outras dez pessoas por por causar prejuízo de mais de R$ 410
milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções
fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas.
A
juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal da Comarca de São
Luís, aponta que Roseana cometeu os crimes de peculato, prevaricação, fraude à
administração fazendária e participação em organização criminosa.
Na
quarta-feira, quando o MP divulgou a denúncia, a assessoria de imprensa da
ex-governadora negou irregularidades e informou que “todos foram pegos de
surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento sobre a denúncia
e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do
Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou em nota a porta-voz de
Roseana.
Na
denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e
Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de
organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais,
implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações
tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de
empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de
infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa
especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a
finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas.
“O
modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido
de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a
possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não
tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento
de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro
para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de
acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.
Também
foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão
Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da
Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de
Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José
Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o
advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os
ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e
Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do
Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Na
denúncia, o promotor destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril
de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos
característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após
praticarem seus crimes.
“Para
consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os
secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da
informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar
frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as
parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do
banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em
proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MP.
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