Flávio Dino volta a condenar ataques e diz que construção civil não paga ICMS

“Em torno de um debate sério, há alguns poucos preocupados somente em agredir e distorcer, com intuitos políticos. Lamentável”, disse o governador.

Nas últimas horas, o governador Flávio Dino, mesmo com uma agenda cheia de compromissos, tem encontrado tempo para rebater ataques e desmontar alguns factoides criados por quem trabalha para tentar desestabilizar o governo. 

Depois de desmentir que havia encaminhado Projeto de Lei para a Assembleia propondo reajuste de vencimentos de membros do Poder Executivo, o governador volta a usar as redes sociais para explicar que empresas da construção civil não pagam ICMS. Elas são, na verdade, contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelo município.

“Jurisprudência do STJ: As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais”, ressalta o governador.

Confira o que disse o governador

Ataques ao nosso governo são tão absurdos que inventam que aumentamos ICMS da construção civil, que sequer são contribuintes desse imposto.

Construção civil é contribuinte do Imposto sobre Serviços, competência dos municípios, não do Estado, conforme Superior Tribunal de Justiça.

Jurisprudência do STJ: As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.

Tema também tratado na Emenda Constitucional 87/2015, votada pelo Congresso Nacional. Sendo norma constitucional, cabe ao governo cumprir.

Ou seja, em torno de um debate sério, há alguns poucos preocupados somente em agredir e distorcer, com intuitos políticos. Lamentável.