Em nota
pública, Associação Juízes para a Democracia destaca que Presidência da República
é ocupada 'após processo de impeachment em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é
colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico'
Fausto Macedo
e Mateus Coutinho
O Estado de
São Paulo
Juízes
consideram que a escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na
última quinta-feira, 19, deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior
Eleitoral concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Em nota pública, a
Associação Juízes para a Democracia pede ‘transparência’ na indicação do novo
ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TSE
investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014.
A investigação foi aberta a pedido do PSDB. “No atual momento de grave
instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância”, anota a
Associação Juízes para a Democracia.
A entidade
aponta para o impedimento de Dilma, decretado no ano passado. “Tem-se a
Presidência da República ocupada após processo de impeachment concretizado em
2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis
setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado
perante o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá cassar a chapa política
ocupada pela Presidência da República.”
Os juízes
alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de
77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. “Há a possibilidade de o
sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados
à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava
prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes
políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser
apuradas conforme os ditames do devido processo legal.”
Os juízes
revelam preocupação com a informação de que o presidente Michel Temer ‘nomeará
em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal’. Eles defendem amplo
debate público, ‘de forma não afoita’, para garantir ‘a necessária manutenção
da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário’.
“Os governos
passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.”
“A sucessão à
vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do ministro Teori
Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de
membros da mais alta corte do país”, assinala AJD.
Os juízes
sugerem mudanças na forma de composição do Supremo – a regra constitucional
impõe que o indicado tenha entre 35 anos e 65, notável saber jurídico e
reputação ilibada.
“O modelo
previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir
candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e
participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à
discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido
(http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161)”, diz o texto divulgado
pela entidade.
LEIA A NOTA DA
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA:
“A Associação
Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins
corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores
próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a divulgação de
notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo
membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público dizer que:
1. A sucessão
à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori
Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de
membros da mais alta corte do país. O modelo previsto na Constituição deve ser
democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal,
debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade
civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a
AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161).
2. No atual
momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial
relevância. Tem-se a presidência da república ocupada após processo de
impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em
dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de
julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da república. Por fim,
há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos
processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o
falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de
empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo – cujas respectivas
responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo
legal.
Os governos
passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.
Sendo assim, a
AJD, atenta à necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do
Judiciário brasileiro, clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra
sob o transparente debate público, de forma não afoita e aguarde, ao menos, o
acima citado julgamento da chapa da atual presidência da república perante o
TSE.
São Paulo, 23
de janeiro de 2017.
A Associação
Juízes para a Democracia”
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