O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago |
A Secretaria
de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou nesta quarta-feira (25) o
relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº
10.217/2015) referente ao exercício de 2016. O documento contém estatísticas de
pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos,
por meios pelos quais foram solicitados, por perfil do solicitante e por
localidade, e registra um aumento de 241% no número de solicitações em relação
ao ano passado.
Em 2015,
primeiro ano de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, foram
apresentados 339 pedidos de informação à Transparência do Governo do Maranhão.
Já em 2016, esse número saltou para 1.159, o triplo da demanda do ano anterior.
A política de
transparência passiva no Governo do Maranhão foi inaugurada por meio da STC no
início de 2015. Desde então, a população tem exercido direito de solicitar o
acesso às informações públicas perante os órgãos estaduais.
"O
relatório estatístico de cumprimento da Lei de Transparência referente ao ano
de 2016 demonstra a eficiência da política de transparência implementada pelo
Governador Flávio Dino, pois revela um interesse cada vez maior da população
pelas informações públicas. A transparência da gestão pública é o principal
fator de prevenção e combate à corrupção", destacou o Secretário de
Transparência, Rodrigo Lago.
A maior parte
dos pedidos de acesso à informação foi realizada pela internet, por meio do
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Ao todo, 903
pedidos foram feitos por esta ferramenta, enquanto 256 foram feitos diretamente
nos balcões SIC dos órgãos estaduais. A Empresa Maranhense de Administração
Portuária (Emap) foi o órgão estadual com maior número de solicitações, um
total de 223 pedidos.
O relatório
divulgado pela Transparência revela que 1.090 pedidos de acesso à informação
foram feitos por pessoas físicas e apenas 69 de pessoas jurídicas. Revela ainda
que a faixa etária com maior propensão à solicitação é dos 21 a 30 anos.
Para o
Ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha, os números apresentados no relatório
mostram o interesse da população na gestão pública. "O cidadão maranhense
tem buscado conhecer todos os detalhes do Governo do Maranhão. Isso demonstra a
credibilidade da Transparência e que vale a pena apostar em instrumentos que
permitam o exercido da cidadania plena", destacou.
O relatório
completo está disponível no link http://www.acessoainformacao.ma.gov.br/.
Pedidos de acesso à informação
Qualquer
cidadão pode solicitar informações a respeito da gestão pública. Os pedidos
devem ser solicitados ao serviço de informação do órgão público, seja
diretamente nos balcões dos SICs instalados em diversos prédios públicos, seja
de qualquer lugar do mundo pela internet, através do site e-sic.ma.gov.br. Uma vez
recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder
acesso imediato à informação pública.
Por meio do
sistema eletrônico, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo
máximo para o cumprimento e receber a resposta da solicitação por e-mail,
entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações
públicas.
Atualmente, o
Maranhão conta com 49 SICs físicos (balcões do serviço de acesso à informação)
instalados em diversos prédios públicos, além do Sistema Eletrônico do Serviço
de Informações ao Cidadão (e-SIC). Ambos permitem que qualquer pessoa, física
ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades
do Poder Executivo do Maranhão. Os endereços dos SICs físicos e os horários de
funcionamento estão disponíveis na página de acesso à informação, no link http://www.acessoainformacao.ma.gov.br/.
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO
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