Procurador-geral
da República envia requerimento ao Supremo Tribunal Federal e mira caciques do
PMDB e aliados proximos de Temer
Valmar Hupsel, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
O Estado de São Paulo
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao
Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente
José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o
ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às
investigações na Operação Lava Jato.
O pedido se
fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado
detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação
Lava Jato.
As informações
foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
No Termo de
colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis
horas de conversas gravadas com os caciques peemedebistas, ‘que demonstram a
motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava
Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT,
por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças
legislativas’.
Segundo o procurador-geral,
o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político
para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento
jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de
colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de
execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos
recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa
o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do
regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos
independente de reconhecimento de crimes.
Janot
argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre
parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse
público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes
da organização criminosa”.
Segundo o
procurador-geral, Renan, Sarney e Jucá teriam buscado ‘por via legislativa,
atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de
2.ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente
empregado na Operação Lava Jato’.
Outra forma de
obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do
Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.
Para Janot,
‘trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua
vertente de repressão ao crime organizado’.
“É chocante,
nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é
crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a
solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político
estão planejando para 2018”, afirma Janot.
Já no
Judiciário, o grupo peemedebista buscaria cooptar ministros do STF para
anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade
das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as
declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
“Não bastasse
a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o
ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal
Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de
um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”,
adverte o procurador.
LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA PGR
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