Ministro do Supremo Tribunal Federal dá
15 dias para líder do PMDB no Senado e deputado Aníbal Gomes se manifestarem
sobre acusação de Janot na Operação Lava Jato
Mateus Coutinho
O Estado de São Paulo
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, expediu nesta quarta-feira, 15, os
mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa
Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e
um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava
Jato contra eles.
A acusação foi apresentada ao Supremo em
dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que
aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de
corrupção na Petrobrás por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O prazo para os investigados
apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a
contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da
Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora
seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então,
decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.
Acusação. Segundo a denúncia da Lava
Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da
empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No
pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos
parlamentares.
Em troca dos valores, Renan e Aníbal
teriam oferecido ‘apoio político’ ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto
Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera.
Foram identificadas duas doações
oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010,
operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado.
A acusação aponta, ainda, que esses
valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do
PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, ‘como
estratégia de lavagem de dinheiro’.
Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo
aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem
de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais
teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação
penal e alvo de outros 10 inquéritos, além desta denúncia sobre propina de R$
800 mil.A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Serveng para
comentar o caso.
COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS
O líder do PMDB no Senado, Renan
Calheiros (AL), afirmou nesta quarta-feira, 15, que ‘sempre defendeu qualquer
investigação’ da Justiça. “A investigação é a oportunidade de se demonstrar o
contrário. Acho que nenhum homem público deve se colocar acima da investigação”,
declarou, ao comentar a nova lista de Janot encaminhada nesta terça-feira, 14,
ao STF.
A assessoria do peemedebista informou
que ele ainda não foi notificado e que, por isso, não vai comentar a acusação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANÍBAL GOMES:
Quando o ministro Fachin determinou o
prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem,os criminalistas Gustavo Souto
e Aguimon Rocha, que defendem o peemedebista, afirmam que “não existem
elementos para o oferecimento da denúncia”. Confira abaixo a íntegra da nota:
“O deputado Federal Aníbal Gomes entende
que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu
ao depoimento que estava marcado para hoje e o delegado o dispensou porque
o requerimento de dilação de prazo da
Policia Federal para conclusão do inquérito, que entendia pela necessidade de
realização de outras diligências, foi indeferido pelo Ministro Relator do caso.
Por tal razão, a defesa técnica do Deputado será apresentada no momento
oportuno, com o propósito de demonstrar a total improcedência da acusação do
MPF. Atenciosamente, Gustavo Souto e Aguimon Rocha.”
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