A verdade omitida pelo jornal de Sarney é que a Lei 9.094/2009 já está revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões sentencia que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS.
É falsa a notícia manchete do jornal “O
Estado do Maranhão” sobre suposto aumento de 80% no ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor da construção civil.
Segundo o vice-presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Othelino Neto, não há previsão desta matéria entrar na
ordem do dia para votação em plenário. Isto porque o projeto de lei, que trata
da revogação da Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do
ICMS para construtoras, ainda está tramitando nas comissões técnicas do
Legislativo.
A verdade omitida pelo jornal de Sarney
é que a Lei 9.094/2009 já está revogada pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que em diversas decisões sentencia que as empresas de construção civil
não são contribuintes do ICMS. Razão pela qual o Estado não pode atribuir essa
condição aos construtores, cuja natureza da atividade é de contribuinte do
Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Desde novembro do ano passado, a
Secretaria de Estado da Fazenda mantém diálogo permanente com o setor da
construção civil buscando solução para desenvolver o segmento, que contribui
para a geração de emprego e renda no estado.
Fora disso, tudo mais pode ser creditado
na conta do sensacionalismo praticado pelo sistema mafiomidiático sarneisista
de comunicação (mentira, manipulação, deturpação) e da baixa política da
oligarquia Sarney que tem utilizado os artifícios mais absurdos para tentar
desgastar a imagem do governador Flávio Dino junto à população.
Informações do Blog do John Cutrim
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