O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA)
manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental
e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados
insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência
Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta
inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.
Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido
investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em
São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de
Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da
Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total,
nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia
coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e
toxicológica (alumínio, cobre e zinco).
As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e
no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a
Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como
água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem
dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo
apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência
estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre
nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também
presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o
resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de
integridade” do sistema de distribuição de água.
Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias
Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram
valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema
de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os
fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto,
inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.
Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta
sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a
aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou
análise técnica.
Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas
áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais
preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à
vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com
toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter
tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não
é de qualidade”, afirmou o presidente.
A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa
quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de
Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão
em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de
água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.
Confira o
resultado dos laudos:
Paço do
Lumiar:
Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem
tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do
permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades
São José de
Ribamar
Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes
totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades
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