Presidente da Corte de Contas está em
custódia domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz
Vassallo
O Estado de São Paulo
A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap) informou nesta quinta-feira, 30, que quatro conselheiros e
um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
presos na Operação O Quinto do Ouro estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling
de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. O
vice-presidente da Corte de Contas, Domingos Brazão, os conselheiros José Gomes
Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama
são alvos de prisão temporária.
A Seap afirmou que o presidente do
Tribunal de Contas, Aloysio Neves, ‘encontra-se em prisão domiciliar, segundo
decisão do Superior Tribunal de Justiça’.
Também estão presos no Complexo de
Bangu, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-bilionário Eike
Batista, alvos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
Não são alvos da Quinto de Ouro os
conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes – delator que deu
origem à operação deflagrada nesta quarta e ex-presidente da Corte de Contas.
Após a prisão de cinco dos sete
conselheiros do Tribunal de Contas, a Corte informou que a sessão plenária
prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, foi suspensa ‘por falta de
quórum’.
Também foi alvo da operação o presidente
da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista foi
conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e
liberado.
A Quinto de Ouro foi originada a partir
das delações de Jonas Lopes e de seu filho. Os dois foram alvos da Operação
Descontrole, em dezembro do ano passado.
A investigação da Quinto do Ouro apura a
suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de
pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em
contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização
na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores
indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de
Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício
atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma
porcentagem por contrato faturado.
Foram expedidos 20 mandados de busca e
apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6
prisões temporárias. A ação da PF se deu principalmente cidade do Rio de
Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.
Por se tratar de uma investigação que
tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm
sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo
ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito.
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