Decisão
do juiz Friedmann Anderson Wendpap foi tomada no âmbito de ação de improbidade
da Operação Lava Jato
Julia Affonso, Fausto Macedo,
Ricardo Brandt e Luiz Vassalo
O Estado de São Paulo
O juiz Friedmann Anderson Wendpap
decretou nesta sexta-feira, 7, R$ 476.917.797,44 em ação de improbidade, na
Operação Lava Jato, contra o Partido Progressista, 10 políticos e um
ex-assessor do partido.
Foram bloqueados diretamente do caixa da
agremiação R$ 9,88 milhões . O confisco se estende a um grupo de 10 políticos,
entre eles Pedro Corrêa, ex-presidente do partido, que teve bloqueados R$ 46,8
milhões.
A decisão do magistrado foi dada em ação
ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em 22 de março deste ano.
A Procuradoria da República apresentou à Justiça Federal ação de civil pública
contra o PP e 10 políticos da legenda – os deputados federais Nelson Meurer
(PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano
(PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos
ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC)
e Mário Negromonte (PP-BA) -, além de João Genu.
Na ação, a força-tarefa da Lava Jato
imputa atos de improbidade administrativa ao grupo e pede que sejam condenados
– inclusive o PP, como pessoa jurídica – a pagarem R$ 2,3 bilhões de
ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.
Por se tratar de uma ação de
improbidade, na área cível, a Procuradoria, em Curitiba, pode processar
deputados com mandato, por não haver foro especial por prerrogativa de função,
nesses casos.
A ação cível por atos de improbidade
buscam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e particulares
que concorrem para o ato. São três tipos de atos de improbidade, com diferentes
sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e
aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
Esta é a primeira ação por improbidade
proposta contra um partido político da força-tarefa da Lava Jato. Além dos
valores que os réus terão de pagar ao Erário, se forem condenados, a ação pede
para os políticos suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de
contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos
parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a
aposentadoria.
A ação considera os danos causados ao
Erário no esquema de desvios de contratos da Petrobrás, feitos na Diretoria de
Abastecimento, que era a área controlada pelo PP, no esquema de fatiamento
político da estatal, que envolvia ainda PT e PMDB, e em desvios decorrentes dos
pagamentos de vantagens para o esquema da Diretoria de Abastecimento em negócio
da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, no contrato de comercialização de nafta
– matéria prima que a estatal compra da petroquímica.
Nesta ação, o Ministério Público Federal
pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao
erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à suposta propina paga
ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção
estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás; ao pagamento de multa
civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais
coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza
R$ 2.303.182.588,00.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MICHEL SALIBA,
QUE DEFENDE JOÃO PIZZOLATTI, NELSON MEURER E ROBERTO BRITTO
“As partes aguardarão as notificações
pessoais e apresentarão, tempestivamente, as defesas prévias, oportunidade em
que se manifestarão nos autos sobre o conteúdo da decisão, bem como sobre a
petição inicial.”
VEJA O QUANTO FOI BLOQUEADO DE CADA
POLÍTICO
* Pedro da Silva Correa de Oliveira
Andrade Neto no valor de R$ 46.800.000,00 (quarenta e seis milhões oitocentos
mil reais);
* Pedro Henry Neto no valor de R$
800.000,00
* João Alberto Pizzolatti Junior no
valor de R$ 124.055.758,32
* Mario Silvio Mendes Negromonte no
valor de R$ 166.921.262,16
* Mario Silvio Mendes Negromonte Junior
no valor de R$ 2.733.000,00
* Nelson Muerer no valor de R$
78.800.000,00
* João Claudio de Carvalho Genu no valor
de R$ 12.800.000,00
* José Otávio Germano no valor de R$
10.040.000,00
* Luiz Fernando Ramos Faria no valor de
R$ 8.160.000,00
* Roberto Pereira Brito no valor de R$
8.160.000,00
* Arthur Cesar Pereira de Lira no valor
de R$ 7.767.776,96
* Partido Progressista no valor de R$
9.880.000,00
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