O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40.
Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.
O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra
um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado
debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião
extraordinária deste sábado (20/5), o mandatário é Michel Temer.
O pedido foi aprovado com 25 votos
favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de
voos até Brasília. O documento será elaborado com base na delação premiada do
empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o
presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta
administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro
da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.
O embasamento técnico partiu de um
relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema.
"Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares,
demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público",
diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.
O grupo entendeu que Temer atentou
contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40.
Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da
Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos
pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.
"Ao omitir-se de prestar
informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e,
particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o
Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor
público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a
administração", detalha o grupo.
Mais
tempo
No início da sessão deste sábado, a
defesa de Temer, feita pelo advogado Gustavo Guedes e pelo deputado Carlos
Marun (PMDB-MS), pediu a suspensão do processo para ter mais tempo e avaliar as
provas. Os defensores também afirmam que a gravação foi editada e precisa
passar por perícia no Supremo Tribunal Federal, onde corre um inquérito contra
o presidente por corrupção passiva e organização criminosa.
Mas os conselheiros federais e os presidentes
seccionais rejeitaram a proposta. Eles argumentaram que a discussão no Conselho
Federal é uma deliberação sem valor jurídico, sendo desnecessário o prazo para
apresentar mais fatos.
Os conselheiros afirmaram que Temer terá
todo o processo de impeachment para se defender, e que a análise feita agora
trata apenas do apoio à abertura do processo de investigação para eventual
afastamento.
Mais
um
O pedido de abertura de processo de
impeachment da OAB se unirá a outros que foram apresentados na Câmara dos
Deputados assim que os áudios das gravações feitas por Joesley Batista foram
divulgados pela imprensa na última quarta-feira (17/5).
O primeiro partiu do deputado Alessandro
Molon (Rede). Assim como o pedido do deputado, todos os outros apresentados
usam como argumentos os áudios gravados pelo empresário da JBS.
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