Entidade representativa dos advogados
argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em
delação premiada de executivos da J&F.
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| Representantes da OAB chegam à Câmara para entregar pedido de impeachment de Michel Temer (Foto: Bernardo Caram/G1) |
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de
impeachment do presidente Michel Temer.
A entidade usa como base a delação
premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu
crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.
"O pedido da OAB leva em
consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos,
em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a
todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele
nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com
relação ao qie escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar
à Câmara.
Além do pedido da Ordem, já há outras 16
solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.
Desses, 13 foram apresentados desde a semana passada, após vir à tona o
conteúdo da delação premiada dos executivos do grupo J&F, Joesley e Wesley
Batista, com informações que envolvem o presidente.
O pedido da OAB foi protocolado na
Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais
e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.
No último fim de semana, representantes
da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de
um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá
se posicionou contra.
Gravação
Como parte do acordo de delação, Joesley
Batista apresentou gravação de uma conversa com Temer, na qual relatou crimes
que teria cometido para obstruir a Justiça. O empresário usou um gravador
escondido durante uma reunião com Temer na noite de 7 de março no Palácio do
Jaburu.
O áudio também dá a entender que Joesley
teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado
Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do
Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o
empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da
República cometeu crime de responsabilidade.
A OAB identificou crime de
responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro,
o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A
entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às
autoridades imediatamente.
Em outro trecho, o delator da Lava Jato
pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o
cargo de presidente.
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