Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República 'não é inepta, nem
fantasiosa' como alega a defesa de Temer
Julia Lindner, Renan Truffi e Daiene
Cardoso, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O deputado Sergio Zveiter
(PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à
admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto,
Zveiter avaliou que há indícios "sérios" e "suficientes"
para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer.
No início da leitura do parecer, o
deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República "não é inepta, nem fantasiosa" como alega a defesa de
Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios
sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter, completando que há
indícios da materialidade de delito por parte de Temer.
Depois do relator, agora a fala está com
a defesa do presidente, o advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira.
O parecer na CCJ tem peso mais simbólico
do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer
de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados.
Defesa
Em sua leitura, Zveiter considerou ainda
que, "havendo dúvida e indícios mínimos", os congressistas devem
deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. "O que está em
discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da
República", afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará
afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ "não condena ou absolve,
apenas admite ou não a acusação".
Ele disse que ainda que a autorização do
processo "é imperiosa" para que a sociedade conheça a verdade sobre o
caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da
República. "Na dúvida, autoriza-se a investigação para que a sociedade
conhecer o processo."
"A questão pela qual me debrucei
não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios
suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo.
Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes",
justificou Zveiter.
Ele afirmou que, em face de suspeitas e
eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem se
"silenciar" e recomendou que os demais deputados votem de acordo com
o seu entendimento. "A denúncia tem que ser recebida. É necessária a
apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a
Câmara precisa autorizar o processo", defendeu.
Zveiter ponderou que o processo contra
Temer, caso seja aceito, não representa "qualquer risco ao Estado
Democrático de Direito". "Temos aqui o pleno funcionamento dos
mecanismos para uma crise dessa magnitude." Antes da sessão, ele havia
dito que seu relatório seria "político, mas com foco na parte técnica".
Para o relator, as suspeitas que pensam
contra Temer são "graves". Ele avaliou que é preciso apurar o
depoimento do empresário Joesley Batista, dono da JBS; o suposto envolvimento
de Temer com o recebimento de R$ 500 mil da JBS, por intermédio do ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures; o conteúdo da gravação entre Temer e Joesley; e também do
encontro entre o presidente e o empresário, que utilizou nome falso para entrar
no Palácio do Jaburu.
Na avaliação do deputado, o áudio entre
Temer e Joesley pode ser considerado como prova "lícita" e
"consistente", mesmo tendo sido gravada sem consentimento do
presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal.
"Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o
próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional",
avaliou Zveiter.
Zveiter também rejeitou alegação da
defesa de que houve violação de intimidade de Temer. "Não houve, o
presidente atendeu Joesley por livre espontânea vontade na qualidade de presidente,
no exercício do cargo e na residência oficial, para tratar de assuntos públicos
não republicanos", disse.
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