O procurador-geral da República afirma
que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um
“desdobramento” da que já era investigada no inquérito que engloba 15
parlamentares, ex-parlamentares e assessores do partido
Breno Pires, Rafael Moraes Moura,
Beatriz Bulla e Fabio Serapião
O Estado de São Paulo
BRASÍLIA – O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira
Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sejam incluídos no rol de
investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos
Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot, que acolheu a recomendação da
Polícia Federal, afirma que a organização criminosa investigada a partir da
delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito
4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.
O pedido chegou ao STF às 16h42 desta
quarta-feira, enquanto os líderes de bancada na Câmara encaminhavam os votos
dos partidos sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer e o
ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva
— que acabou sendo rejeitada.
A assessoria de imprensa do Planalto
afirmou que não irá fazer comentários sobre o pedido. A assessoria do ministro
Eliseu Padilha informou que, caso ele venha “a ser investigado, ao final da
investigação, restará provada sua completa inocência”. A reportagem procurou a
assessoria do ministro Moreira Franco para se manifestar e ainda aguarda
resposta.
No caso de Temer, que já era alvo de
inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa e
obstrução à investigação de organização criminosa, Janot esclareceu que “não se
trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma
readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização
criminosa”. De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra linha de
investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de obstrução à
investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um outro
inquérito, separadamente. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator dos dois
inquéritos no STF, autorizar ou não o pedido.
“O avanço nas investigações demonstrou
que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que
tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto
dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico
(organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação
seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do Inquérito 4.483”,
disse Janot na manifestação que chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta
quarta-feira, 2, mas foi assinada no dia 31 de julho.
O inquérito do “quadrilhão” do PMDB
possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o
líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão
Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele
instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por
determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.
No relatório feito sobre a investigação
contra Temer e Rocha Loures a partir da delação da JBS, a Polícia Federal
afirmou que, após os depoimentos do doleiro Lúcio Funaro e do delator Joesley
Batista, “surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da
Câmara’ junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto envolvimento de
outras pessoas com foro originário no STF”. Entre elas, Temer, Padilha e Moreira
Franco.
Além disso, a PF pediu que os
depoimentos de Funaro e Joesley sejam incluídos no inquérito e solicitou,
ainda, que seja autorizada a remessa de cópia dos autos dos casos que envolvem
as operações “Sépsis”, “Greenfield”, “Bullish” e “Cui Bono?”, que estão na
Justiça Federal do Distrito Federal, para inclusão na investigação no Supremo.
Janot solicitou que Fachin defira o que foi pedido pela PF.
Apesar de o nome de Rodrigo Rocha Loures
não constar no relatório da Polícia Federal, a PGR informou, por meio da
assessoria de imprensa, que o pedido de Janot também inclui o ex-assessor
especial da Presidência da República. O advogado de Loures, Cézar Bitencourt,
afirmou que a manifestação de Janot mostra “desespero”. “Esse pedido é
absolutamente infundado e mostra um certo desequilíbrio do procurador-geral na
hora de ir embora”, afirmou Bitencourt.
Prazo curto. Há um mês e meio da
conclusão de seu mandato como procurador-geral da República, Janot também pediu
um prazo curto, de 15 dias, para que a Polícia Federal adote “eventuais medidas
investigatórias que ainda se mostrem necessárias”. O procurador-geral pede que,
“ao término deste prazo, os autos serem encaminhados ao Procurador-geral da
República para avaliação em conjunto com os autos do inquérito 4483”.
Conforme o Estadão publicou em 25 de
julho, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República
(PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel
Temer, tanto pelo crime de participação em organização criminosa quanto pelo
crime de obstrução à investigação de organização criminosa — e não duas, como
chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do
Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução
da Justiça e organização criminosa. O objetivo é finalizar a nova acusação
formal antes do fim do mandato do procurador Rodrigo Janot, em setembro.
A PGR busca reforçar a narrativa da
acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o
envolvimento do presidente da República com o grupo político do PMDB da Câmara,
suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra
que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário
Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro. Procuradores apontam
conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Eles
também esperam que o inquérito do “quadrilhão” do PMDB da Câmara seja concluído
e a PF aponte a participação do Temer e também de Cunha e Funaro na tentativa
de embaraçar a investigação”.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
“O Planalto não irá comentar.”
COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO
A reportagem procurou a assessoria de
Moreira Franco, que ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para
manifestação.
COM A PALAVRA, PADILHA
A assessoria de Padilha informou que,
caso o ministro venha “a ser investigado, ao final da investigação, restará
provada sua completa inocência”.
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