O Tribunal de Justiça do Maranhão
suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 2.500
famílias, no bairro de Bom Jesus, no município de Imperatriz. A reintegração de
posse havia sido determinada pelo juiz José Ribamar Serra, titular da 3ª Vara
Cível da Comarca do município de Imperatriz, e seria realizada na manhã desta
terça-feira (22).
A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na
Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop), tem acompanhado o caso buscando formas de
mediar o conflito. Entretanto procedimentos adotados pelo juiz José de Ribamar
Serra inviabilizaram qualquer avanço nas mediações conduzidas pela COECV, sendo
o caso encaminhado para cumprimento de reintegração conforme decisão do próprio
juiz.
De acordo com dados da documentação
oficializada no Tribunal de Justiça do Maranhão, o bairro do Bom Jesus possui
atualmente por 2.500 famílias com duas ações de reintegração de posse em
tramitação na 3ª Vara Cível de Imperatriz, requeridas pelas empresas Capital
Empreendimentos e BRDU Construções. O terreno é uma área extensa, localizada
próxima ao cemitério e o Campus II da Universidade Federal do Maranhão em
Imperatriz e foi ocupado em maio de 2015 por centenas de famílias sem casa
própria.
“Recebemos um estudo de situação
produzido pela Polícia Militar e realizamos diversas ações, com visita ao
local, reunião com representantes das associações, os proprietários da área, a
Prefeitura, a Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, para
chegar a uma solução amistosa e garantir a proteção e o acolhimento das
famílias que ali vivem, com crianças, idosos, mulheres grávidas, pessoas com
deficiência, com o objetivo de evitar que os ocupantes fiquem em situação de
rua e de vulnerabilidade social”, esclareceu o presidente da COECV, Jonata
Galvão.
A decisão do juiz José Ribamar Serra
gerou protestos dos ocupantes de forma pacífica em frente ao Fórum e à
Prefeitura de Imperatriz. “Nossas casas não serão desocupadas porque vamos
lutar para garantir um direito nosso que é constitucional, o direito à moradia.
Estamos requerendo a averiguação da documentação oficial que possam realmente
comprovar o direito de propriedade das empresas e também considerar que nós
somos uma quantidade de famílias carentes de muita coisa e sobretudo de
moradia”, reivindicou um dos moradores durante os protestos em frente ao Fórum.
Morador da comunidade de Bom Jesus, o
líder comunitário Luan Costa Brito explicou que muitas famílias moram há mais
de dois anos na região. A comunidade conta com a presença de oito congregações
religiosas – 7 igrejas evangélicas e 1 católica – e que a luta dos ocupantes é
pelo direito à moradia.
“Estamos defendendo um local para que nossas famílias,
que já são carentes de muita coisa, tenham onde colocar suas casas, seus
filhos, tenham condições dignas. As pessoas que moram ali não têm pra onde ir.
E apesar de o local não oferecer nenhuma infraestrutura, ali é o único lugar em
que podemos viver e ter um pedaço de chão pra fazer uma casa e colocar a nossa
família embaixo. Aquela terra é a esperança de dias melhores. Nós esperamos que
o poder público possa tomar um posicionamento favorável a nós”, disse Luan.
Nova liminar
Após a decisão proferida pelo juiz da 3ª
Vara Cível de Imperatriz, o defensor público Fábio de Souza Barreto entrou com
recurso para derrubada da determinação do juiz José Ribamar Serra e o pedido
foi acolhido pelo desembargador Lourival Serejo que decidiu pela suspensão das
decisões liminares.
“A partir da articulação feita pela
equipe da COECV a todos os órgãos que atuam na defesa dos cidadãos, a
Defensoria Pública interpôs o pedido e o Tribunal de Justiça considerou
suspender as decisões liminares, garantindo o direito dos ocupantes em
permanecer por mais tempo na comunidade até nova mediação com a Justiça”,
explicou Jonata Galvão.
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