Desde a derrota nas eleições de 2016, o
deputado estadual Eduardo Braide - defensor ferrenho do Governo do Estado no
primeiro ano de Flávio Dino - virou um voraz crítico do atual governador. O que
antes ele elogiava e até defendia com unhas e dentes pela seriedade e
compromisso, hoje, por interesses políticos, ele faz questão de externar
desaprovação no plenário da Assembleia Legislativa.
A nova postura de Eduardo Braide ganhou
a simpatia dos veículos de comunicação sarneysistas, que começaram a repercutir
toda e qualquer bobagem que o parlamentar fala contra o Governo do Estado. Até
mesmo requerimentos feitos por ele, que são reprovados por se tratarem de
verdadeiros absurdos, são veiculados na mídia oligárquica com ares de
escândalos.
Eduardo Braide tem um caminho legal e
mais fácil de obter informações junto ao Governo do Estado: a Lei de Acesso à
Informação.
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o
direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em
vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer
pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento
de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta
e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são
obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à
destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Por que então Braide não entra com
pedido de informações do Governo do Estado via a Lei de Acesso à Informação? É
porque dessa forma ele vai ter o que quer, receberá as informações, verá que
não há nenhuma irregularidade e não terá como repercutir por meio da mídia
sarneysista.
Ou seja, os discursos vazios de Eduardo
Braide na Assembleia Legislativa são meras palavras que se transformarão em
matérias sensacionalistas nos veículos de comunicação oligárquicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário