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| O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro |
O governador Flávio Dino encaminhou à
Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei para o Estado aderir ao
Profisco 2. Trata-se de uma de uma linha de crédito do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) para modernizar a gestão fiscal. Isso significa deixar o
sistema mais eficiente e facilitar a vida dos empresários, além de aumentar o
controle de gastos.
O Profisco já foi usado por quase todos
os Estados brasileiros, inclusive o Maranhão, em duas ocasiões anteriores a
esta. A linha de crédito do BID também funciona em outros países, sendo
reconhecida internacionalmente.
O programa vai se somar ao processo de
modernização da Secretaria da Fazenda. De acordo com estudo da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Maranhão tem a segunda
melhor situação fiscal em todo o país, o que reflete os resultados dessa
modernização.
Com o Profisco 2, o Maranhão caminha
para reduzir cada vez mais a exigência de as empresas apresentarem as chamadas
obrigações acessórias, que são documentos nos quais as empresas declaram as
suas obrigações com o Fisco.
Isso significa redução de gastos e tempo
por parte das empresas. Com a documentação eletrônica, o processo fica mais
ágil e com custos muito menores.
Combate à concorrência desleal
A linha de crédito também vai ajudar a
modernizar a fiscalização e reduzir a sonegação, evitando, por exemplo, a
concorrência desleal. Ou seja, vai contribuir para evitar que uma minoria que
não esteja em dia com as obrigações legais tenha vantagem sobre aqueles que
cumprem a lei.
“Para aumentar a capacidade do Governo
de investir em obras sociais, em estradas, escolas e serviços para a população,
é preciso ter um sistema de arrecadação eficiente e adequado”, diz o secretário
de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Ele acrescenta que, com essa eficiência,
o Estado evita elevar tributos e criar um peso adicional para os empresários e
os consumidores.
Além disso, a modernização da gestão
permite mais transparência e acesso dos órgãos de controle aos gastos públicos.
Isso torna ainda mais rigorosa a fiscalização sobre o uso do dinheiro do
contribuinte.
Outras vantagens
O programa é bastante vantajoso porque o
BID financia US$ 35 milhões, e o Maranhão entra com a contrapartida de US$ 3,9
milhões, 10% da soma total.
Uma missão do Banco Interamericano de
Desenvolvimento já esteve no Maranhão para tratar do Profisco 2. A modernização
da gestão fiscal inclui, também, projetos para orientar, atender e ajudar os
contribuintes.
Assembleia
O projeto precisa ser aprovado pela
Assembleia. Após isso, o governador Flávio Dino fica autorizado a firmar a
parceria com o BID. Ao ser concluída essa etapa, é feito um decreto para
incluir o crédito adicional na Lei Orçamentária. Isso não implica nenhum ônus
para o Estado ou para os investimentos já previstos.
“O Profisco 2 é um programa que vai
aumentar a eficácia do sistema fiscal, promovendo a justiça, além de permitir
também um controle maior nos gastos públicos”, diz o líder do Governo na
Assembleia, Rogério Cafeteira.
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