Funcionários e servidores que não tem acesso ao sistema eletrônico de frequência deverão comprovar a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço através de Boletim Diário Individual.
Cargos de comissão ou função gratificada devem registrar presença diária em instrumento especifico para este fim.
O Governo do Maranhão adota pacote de
medidas para dar ainda mais transparência ao uso de recursos públicos no âmbito
das Organizações Sociais (OS). As deliberações da Secretaria de Estado da Saúde
(SES) incluem disponibilização de relatório de execução de contrato de gestão,
assim como a publicação da escala dos funcionários e servidores que prestam
serviços na rede de saúde pública estadual em sites próprios das OS.
Fica estabelecida a necessidade de publicação mensal de relatório de execução de contrato e
analítico com todas as despesas pelas organizações sociais, estatuto social,
atas de assembleia ordinárias ou extraordinárias, regulamento próprio contendo
os procedimentos a serem adotados para contratação de obras e serviços,
aquisição e bens e locação de espaços com emprego de recursos provenientes do
Poder Público, entre outras medidas, no site da Organização Social.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos
Lula, explicou o objetivo das medidas. “As resoluções garantem, sobretudo, a
transparência das despesas realizadas pelas organizações sociais no Maranhão.
Estamos aprimorando nosso sistema de controle de gastos públicos”, destacou o secretário Carlos Lula.
De acordo com a Portaria n.º 809, de 20
de novembro de 2017, os relatórios divulgados pelas Organizações Sociais
deverão estar separados por contato de gestão firmado com o Estado do Maranhão
e por unidade de saúde.
As informações relativas ao mês
transcorrido deverão estar disponíveis até o 15º do mês subsequente. O link de
acesso às informações deverá ser disponibilizado para divulgação no site da SES
e no portal de transparência do Estado do Maranhão.
Escalas
dos funcionários
Seguindo os critérios estabelecidos na
Portaria n.º 810, de 20 de novembro de 2017, a partir de agora, mensalmente, as
unidades de saúde do estado são obrigadas a publicar as escalas de todos os
servidores no site da Secretaria de Estado da Saúde e nos sites das
Organizações Sociais e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Outros meios adotados pela portaria são
a utilização do Boletim Diário Individual, onde funcionários e servidores que
não tem acesso ao sistema eletrônico de frequência deverão comprovar a
respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço.
As medidas alcançam também quem ocupa
cargo de comissão ou função gratificada – estes devem registrar presença diária
em instrumento especifico para este fim, sendo suas ausências notificadas para
registro e cobertura de eventuais irregularidades.
A portaria Nº 810 reforça a série de
ações com o objetivo de dar ainda mais transparência à aplicação dos recursos,
de modo que o cidadão possa acompanhar a gestão pública da saúde, segundo
avaliou a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Carmem Belfort.
“Esta gestão tem o compromisso com a transparência e controle social dos gastos
públicos. E essa ação é apenas o início de um processo diferenciado que está
sendo implementado na Secretaria de Estado da Saúde”, disse.
A implantação da portaria Nº 384 que
dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das escalas de médicos é outra
medida adotada para dar mais transparência à gestão de saúde estadual. No
documento, assinado em 14 de junho, os diretores gerais dos estabelecimentos de
saúde devem inserir mensalmente a escala dos médicos prestadores de serviço com
informação completa sobre os profissionais no site oficial da SES ou dos
institutos e Emserh que administram unidades hospitalares. A plataforma é um
dispositivo especifico disponibilizada pela Secretaria para acesso amplo e
irrestrito para a população.
Concurso para Auditor em Saúde
Atualmente, está em curso o processo
seletivo para 46 vagas de auditor em Saúde com remuneração de R$ 4.937,
promovido pelo Governo do Maranhão. Nesta segunda fase, os 230 candidatos
convocados passarão por entrevista técnica realizada na sede da Secretaria de
Estado da Saúde (SES), divulgado na lista de classificação publicada no site
oficial da secretaria no último dia 14.
Esta é a primeira vez que o órgão
realiza um seletivo para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração. O
processo seletivo atraiu a inscrição de 7.474 candidatos, muitos do interior do
Maranhão e de outros estados.
Mas antes tarde do que nunca.
ResponderExcluirSão medidas necessárias para conter sangrias que vêm ocorrendo há bastante tempo. Não se pode admitir que práticas de governos passados continuem sangrando os cofres públicos. Que o governo proceda dessa forma em todos os setores da administração, afinal a corrupção é endêmica no país. E olhe que o governo tem feito um esforço grande para combater a corrupção. O importante é que esse combate a corrupção tem feito com que o governo tenha mais recursos para investir em programas sociais
ResponderExcluirEnquanto isso , todos que trabalharam pela icn .ficaram sem receber nada pelo tempo que serviram o estado ,trabalhando nos hospitais
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