Decisão foi tomada no plantão judiciário
na tarde do domingo (24). Judite Nunes estipulou multa para associações em caso
de descumprimento.
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| PMs estão aquartelados desde a terça-feria, dia 19 |
Por Anderson Barbosa, G1 RN
A desembargadora Judite Nunes acatou
pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem
sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio
Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem
imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e
sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são
diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.
Em contato com o G1, as associações de
PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda
não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias
nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de
Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25)
é feriado, continua em regime de plantão.
Desde a terça (19) que PMs e bombeiros
militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de
novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil
aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a
trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as
delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias
regionais estão atendendo a população.
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| Equipes da Força Nacional foram enviadas à capital potiguar para cobrir a ausência de policiamento ostensivo |
RN
sem PM
Nas ruas da Grande Natal,
principalmente, o patrulhamento vem sendo feito por policiais da Força
Nacional. Na quinta (21), um reforço de 70 homens e mulheres, enviado pelo
governo federal, chegou à capital para cobrir a ausência de policiamento
ostensivo.
Entre a terça (19) e a manhã do sábado
(23), a Secretaria de Segurança Pública havia registrado mais de 250 crimes
somente na região metropolitana da capital potiguar, a maioria envolvendo casos
de arrombamento e roubo de veículos. Unidades bancárias, lojas de vestuários e
de departamentos vêm sendo os principais alvos dos bandidos.
Neste ano, o estado registrou mais de
2,4 mil homicídios – o maior número da história.
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| Loja de departamento foi arrombada na Zona Leste de Natal |
Além de exigir o pagamento em dia dos
salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas,
materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam
que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada 'Segurança com
Segurança'.
Paralisação
contestada
Desde o início da paralisação que o
governo do estado tenta, na Justiça, obrigar os policiais a voltarem ao
trabalho nas ruas, alegando que a paralisação é uma greve disfarçada. Na quinta
(21), o desembargador Dilermano Motta, do TJ, negou pedido feito pela
Procuradoria-Geral do Estado para suspender a paralisação feita pelas polícias
Civil e Militar. Nesta sexta (22), o governo fez um novo pedido para que o TJ
considerasse ilegal a paralisação dos policias, fato que foi novamente negado.
Ajuda
financeira
Para pôr em folha em dia, o governo
estadual tenta uma ajuda financeira de R$ 600 milhões junto ao governo federal.
O Ministério Público de Contas da União, no entanto, recomenda que o dinheiro
não seja liberado, pois este tipo de socorro seria inconstitucional.
Salários
e 13º
Ainda na quinta (21), o governo pagou os
salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22)
depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso,
deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo
promete concluir a folha de novembro.
O 13º salário, ainda de acordo com o
governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de
dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.
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