A pedido do Ministério Público do
Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa
Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, a um ano, 11 meses e 15 dias de
detenção, em regime inicialmente aberto. De acordo com a sentença, a ex-gestora
também está impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco
anos.
Motivaram a Denúncia do MPMA, que
resultou na sentença proferida em 23 de novembro, diversas contratações
temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas
vezes, como recompensa por apoio político.
Ofereceu a Ação Penal contra a
ex-prefeita a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.
HISTÓRICO
Em 2009, o Ministério Público encaminhou
ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as
contratações, além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias
ferem a norma constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também
foi recomendado que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores
contratados irregularmente.
Após novo ofício, a Procuradoria Geral
do Município informou que teria sido decretada situação de emergência em Paço
do Lumiar, o que supostamente justificaria as contratações temporárias.
Diante da resposta, a promotora de
justiça Gabriela Tavernard requereu da Câmara de Vereadores a lei municipal que
autorizou a contratação dos funcionários sem concurso público.
A Câmara informou que havia aprovado a
Lei nº 412/2009, estabelecendo a contratação temporária mediante processo
seletivo simplificado e com ampla divulgação. Além disso, as contratações
teriam tempo determinado, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei
também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número
de vagas e vencimento.
Mas, segundo a Denúncia do MP, as
nomeações realizadas pela ex-prefeita desobedeceram a lei municipal. Não houve
processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente
para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então
prefeita.
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia
os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.
Ao longo das investigações, o Ministério
Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no
período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário
dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o
número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada
inconstitucional.
Segundo a promotora de justiça, as
contratações não tinham qualquer caráter de excepcional interesse público. “Na
verdade, os servidores com contrato temporário ocupavam cargos básicos da
administração pública, que deveriam ser providos por concurso”, concluiu
Gabriela Tavernard, na ação.
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